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JULGAMENTO

TRE julgará recurso de Delei no processo de impugnação de candidatura

O candidato não fez o procedimento de biometria e acabou tendo o título de eleitor cancelado e, consequentemente, direitos políticos
11/12/2020 15:35 - Flávio Veras


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) marcou para a próxima segunda-feira (14) o julgamento dos embargos de declaração de Delei Pinheiro (PSD) no recurso que questiona a impugnação de sua candidatura. A sessão está agendada para acontecer às 17h.  

Nesta semana, Delei fez a biometria e se regularizou perante a Justiça Eleitoral. Anteriormente ele não tinha realizado o procedimento, o que motivou o cancelamento  de seu título de eleitor e, consequentemente, o indeferimento de seu registro nas eleições deste ano.  

Com essa regularização, o candidato do PSD pode garantir uma vaga na Câmara de Vereadores de Campo Grande. Ele recebeu uma certidão do TRE que comprova estar quite com a Justiça Eleitoral.  

Assim, sua defesa apresentou pedido no recurso contra a impugnação para a Corte reconhecer a regularização e derrubar o veto à sua candidatura.

Os advogados de defesa se baseiam na brecha deixada pelo próprio relator do primeiro recurso contra a impugnação em primeira instância, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.  

Na ocasião, o magistrado disse em seu voto que a Justiça Eleitoral poderia voltar a analisar o caso se o candidato conseguisse a regularização cadastral antes do trânsito em julgado do processo e da diplomação dos eleitos.

Vereadora do MDB pode perder cadeira com volta de Delei Pinheiro

Delei fez 3.850 votos nas eleições de 15 de novembro, mas que ficaram anulados sub judice, em razão do indeferimento da candidatura.

Se a Justiça Eleitoral derrubar a impugnação, seus votos passam a ser válidos e provocam uma nova totalização dos resultados da eleição. Assim, o PSD deve ganhar mais uma vaga na Câmara. Em contrapartida, o MDB pode perder uma de suas três cadeiras.

A mudança tiraria a reeleição de Dharleng Campos (MDB), vereadora eleita com menor desempenho, 1.782 votos. Por isso, ela e o MDB ingressaram com pedidos de intervenção para figurar como terceiros interessados no recurso contra a impugnação de Delei Pinheiro. 

Delei já foi vereador, eleito em 2012, mas teve mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três anos depois.