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JULGAMENTO

TRE reforma sentença de juíza e afasta cassação de prefeito e vice

Foram sete votos favoráveis e nenhum contrário
14/04/2020 12:21 - Izabela Jornada


Decisão monocrática da juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da 12ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul que cassava os mandatos do prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB) e do vice-prefeito, Edvaldo Bezerra (MDB) foi reformada na manhã desta terça-feira (14), durante sessão por videoconferência. Com isso, ambos permanecem nos cargos.

Por unanimidade, com sete votos favoráveis e nenhum contrário, os desembargadores também afastaram a inegibilidade de Aluizio que tinha sido sentenciado por meio da decisão da juíza. A magistrada afirmou que seguiu a avaliação do Ministério Público Eleitoral, ao entender que os demais candidatos ao cargo de prefeito não tiveram o mesmo espaço e tratamento em site. 

O julgamento, que estava marcado para o dia 6 de abril, acabou sendo transferido para esta terça-feira (14), após pedido de vista do desembargador Divoncir Schreiner Maran.

O TRE não reconheceu os abusos de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, conforme sentenciados pela juíza.

Para recorrer da decisão de primeira instância, o prefeito solicitou uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que atestou a regularidade do contrato em questão, de assessoria de imprensa, firmado pela Prefeitura em 2013, três anos do pleito eleitoral.

Para os advogados de Aluizio, Aldo Leandro de São José e Marlon Nogueira Miranda, o provimento do recurso decorreu da correta avaliação dos fatos e fundamentos carreados nos autos. Eles afirmaram ainda que os erros de interpretação cometidos pela juíza de primeira instância foram causados pela má-fé dos autores da ação.

A ação foi movida pela coligação “Com a força do povo e amor a Coxim”, que tinha como candidato a prefeito o professor Ubirajara Gonçalves de Lima (PDT).

 
 

Felpuda


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