Os 48.094 recebidos pelo procurador Sérgio Fernando Harfouche (Avante) nas eleições para prefeito do dia 15 de novembro, em Campo Grande, não irão para a contagem final dos votos e serão considerados nulos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) não acolheu os embargos de declaração ajuizados por Harfouche, logo depois que a corte eleitoral indeferiou o registro de candidatura dele a prefeito de Campo Grande.
O nome de Harfouche esteve nas urnas eletrônicas e, na apuração dos votos, aparecia como sub-júdice.
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Durante a véspera das eleições e no dia da votação, clamou para seus eleitores que votassem nele, que os votos seriam válidos. Não foi o que decidiu o TRE, que confirmou a nulidade dos votos nesta terça-feira, 1º, em decisão do relator do embargo de declaração, o juiz eleitoral Juliano Tannus.
Ainda cabe recurso do indeferimento da candidatura de Harfouche ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tannus não acoheu o embargo de declaração, não reconheceu o embargo de declaração pela perda do interesse recursal.
O Ministério Público Eleitoral já havia dado um parecer contra o conhecimento do recurso ajuizado por Harfouche, em razão da perda superveniente de interesse processual por absoluta falta de utilidade.
“Portanto, o provimento judicial reclamado se tomou desnecessário e inútil, não subsistindo o interesse recursal, em razão da ausência de prejuízo presente ou futuro na decisão que indeferiu o registro de candidatura do embargante, sobretudo porque este — na condição de segundo colocado na disputa eleitoral — em nenhuma hipótese poderá assumir a Chefia do Executivo no quadriênio vindouro (Código Eleitoral, Art. 224, caput e parágrafos)”, decidiu Tannus.
A candidatura de Harfouche foi indeferida porque a Justiça Eleitoral, em duas instâncias, entendeu que ele deveria ter deixado o Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (instituição de qual ele é um dos membros) ou se aposentado para poder concorrer. Não fez nenhuma das duas alternativas, e tentou candidatar-se com um mero pedido de licenciamento do cargo e, ainda assim, recebendo seu salário.
A estratégia que funcionou em 2018 quando foi candidato a senador, falhou em 2020. A Justiça acolheu pedidos das coligações de Marcos Trad (PSD) - prefeito reeleito - e do promotor aposentado Esacheu Nascimento (PP), e indeferiu o registro de candidatura de Harfouche.
A Constituição não permite que membros do Ministério Público e da magistratura se candidatem a cargos eletivos ou ocupem cargos políticos de 1º escalão. Foi por isso, por exemplo, que o ex-ministro Sérgio Moro precisou deixar o Poder Judiciário, dentre outros exemplos Brasil afora.
