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Três partidos de MS exibem propagandas partidárias nesta semana

PL, Podemos e Republicanos estão livres para exibir suas inserções de rádio e televisão em Mato Grosso do Sul.

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Três legendas exibem nesta semana as propagandas partidárias em inserções de rádio e televisão em Mato Grosso do Sul. As escaladas da programação foram definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).  

Das três, duas delas estão liberadas para apresentarem seus materiais nesta semana. Elas são: Podemos e Republicanos.  

Além do Podemos e Republicanos, a outra legenda livre para apresentar suas inserções é o Partido Liberal (PL).  

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a primeira hora será entre as 19h30 até às 20h30. Já na segunda hora, será entre às 20h30 e às 21h30 e depois, somente às 21h30 e às 22h30.

 

04/12 segunda  PL   REPUBLIC PODE PODE REPUBLIC  REPUBLIC  PL    
06/12 quarta  PL     PL            
08/12 sexta    REPUBLIC   REPUBLIC             

 

Propaganda partidária

A propaganda partidária difunde e transmite mensagens sobre a execução do programa do partido e divulga as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política. É importante não confundir propaganda partidária com propaganda eleitoral. 

 

 

Impasse

Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo

20/02/2024 17h00

Ministro do STF, Flávio Dino e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha Futura Press/Folhapress

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
 

Conta de Luz Zero

Governo deve prorrogar recadastramento do Programa Energia Social até o dia 10 de maio

Prazo anteriormente previsto para 10 de março pode ser prorrogado para 10 de maio; projeto tramita na Assembleia

20/02/2024 15h26

Reprodução: João Pedro Flores/Governo do Estado

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O governador Eduardo Riedel protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que visa modificar o período para que os interessados em participar do "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero" realizem o cadastramento na Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (Sead).

Até o momento, a data prevista para o cadastro é de 10 de janeiro a 10 de março. No entanto, o texto propõe que o prazo seja estendido, de 1º de fevereiro a 10 de maio em 2024.

O projeto para prorrogar o prazo, recebido pela Alems nesta terça-feira (20), deve tramitar em regime de urgência.

Programa Energia Social

O Conta de Luz Zero permite que o Estado pague a conta de energia de famílias de baixa renda, residentes de Mato Grosso do Sul, cujos imóveis (unidades consumidoras) sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais, ajudando diretamente na renda destas pessoas.

No ano passado, o programa beneficiou 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul, com custo mensal de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais. Já está disponível, no site da Sead, o preenchimento de dados para recadastramento para a edição de 2024 do programa.

Para serem atendidas, as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e se enquadrar nas seguintes regras:

  • residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora), observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador;
  • não ser proprietário de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural;
  • ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
  • estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero;
  • ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais.

Mais informações, leia na íntegra a Lei n. 6.170, de 21/12/2023.

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