Política

DECISÃO

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TRF-4 nega pedido de Lula e mantém condenação de 17 anos

Defesa afirmava que declarações de Bolsonaro e Moro reformavam suspeita de que ex-juiz não foi isento

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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (6) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para que o julgamento de embargos pendentes sobre o sítio de Atibaia fosse suspenso. Com isso, a turma manteve a condenação de 17 anos de prisão do petista neste processo.

Os advogados de Lula usaram as recentes declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, para embasar o pedido. De acordo com o documento, as falas de ambos sobre uma possível indicação do Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçariam a suspeita de que o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba não seria isento para julgar o ex-presidente.

“Há diversos fatos que mostram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e consequentemente comprometimento de toda a instrução deste processo. Dentre os apontamentos, está o fato do ex-juiz ter passado a integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro com o afirmado compromisso para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, diz o requerimento, que foi assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos.

A defesa ainda usou a fala do presidente Bolsonaro do dia 24 de abril, dia em que Moro pediu demissão, para tentar demonstrar que era “natural” a forma com que o cargo no Supremo era imputado ao ex-ministro. “Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’. Me desculpe, mas não é por aí, reconheço as suas qualidades. Em chegando lá, se um dia chegar, pode fazer um bom trabalho, mas eu não troco”, disse o Bolsonaro em pronunciamento.

Outro ponto incluído na documentação foi a troca de mensagens enviada pelo próprio ex-ministro ao Jornal Nacional, entre ele a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL), em que ela pede que Moro permaneça no cargo até setembro, quando deverá ser indicado para o Supremo.

Apesar dos argumentos, a oitava Turma do TRF-4 negou o pedido por unanimidade e manteve a condenação do ex-presidente, proferida em novembro do ano passado, que é de 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado um sítio, em Atibaia, interior de São Paulo, em troca de contratos com a Petrobras.

Política

Ministra alvo do centrão sofre cobrança de Lula e deixa reunião amparada por Janja

Questionada por presidente, Nísia fica com voz embargada e promete demitir auxiliares na Saúde

18/03/2024 22h00

Arquivo - Julia Prado/MS

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se emocionou ao ser cobrada pelo presidente Lula (PT) durante reunião ministerial nesta segunda-feira (18).

Segundo participantes, Nísia ficou com a voz embargada ao dizer que é alvo desde o início do governo.

Nísia foi alvo de seguidas cobranças do centrão devido aos critérios para liberação de emendas parlamentares.

A ministra foi destacada para falar aos colegas de Esplanada devido a problemas enfrentados em sua pasta.

Ainda segundo presentes, Lula perguntou quanto tempo duraria sua exposição, se apenas dez minutos. O presidente teria dito, então, que seria necessária uma hora caso ela tivesse que se manifestar sobre reportagem apresentada pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (17), sobre a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

A ministra da Saúde tratou das recentes crises que a pasta tem enfrentado. Afirmou que os números a respeito das mortes dos yanomamis são maiores do que no governo Jair Bolsonaro (PL) porque havia subnotificação na gestão anterior.

Também falou sobre a epidemia de dengue e dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Ainda disse que sofre muita pressão política e afirmou que algumas pessoas cobram que ela fale grosso, mas que ela vai continuar falando como faz atualmente, com "contundência". Ao longo do discurso, a ministra se emocionou e saiu da sala, amparada pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e pelas colegas ministras.

Ao final da reunião, Lula replicou a declaração de Nísia. A respeito dos yanomamis, disse que a ministra deveria melhorar a comunicação sobre o caso, lembrou também que houve confusão no início da campanha da vacinação contra a dengue, dando a entender que havia imunizantes para toda a população, quando não era o caso.

Segundo pessoas que acompanharam a reunião, a ministra ficou com a voz embargada quando falou que na condição de mulher não iria falar grosso e que não seria certo ser cobrada por isso. Em seguida, Lula disse que ela era uma mulher "mansa e firme".

O presidente disse que a ministra será mantida no cargo, afirmando que apenas ele é quem nomeia e demite no governo.

Com relação aos hospitais do Rio, Lula afirmou que a ministra tem carta branca para mexer na equipe da forma, acrescentando que essa é uma oportunidade para que ela busque soluções para os hospitais federais do estado.

Lula também teria responsabilizado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelas condições em que os hospitais se encontram, já que indicou diretores dessas unidades de saúde durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem apurou que a ministra disse que iria demitir o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Ele ocupa o cargo desde janeiro de 2023.

O ministério também deve demitir Alexandre Oliveira Telles do cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.
O ministério administra seis hospitais no estado, além dos institutos de câncer (Inca), traumatologia e ortopedia (INto) e de cardiologia (INC).

A secretaria comandada por Helvécio é uma das principais do ministério e a que administra o maior volume de repasses de verba do SUS, além dos hospitais federais. Em 2023, foram mais de R$ 73 bilhões distribuídos, sendo mais de R$ 8 bilhões para emendas parlamentares.

A área atua principalmente na estruturação e custeio de hospitais e ambulatórios. Também dá suporte para que estados e municípios ofertem serviços especializados, como de oncologia, cardiologia, entre outros.
Lula já afirmou que uma das prioridades do governo é ampliar o número de médicos especialistas no SUS.

Essa seria a segunda queda na pasta, a primeira aconteceu com o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, em fevereiro deste ano. O médico Felipe Proenço de Oliveira, que era secretário-adjunto de Fernandes, passou a comandar a pasta.
A ministra Nísia Trindade também é um dos alvos prioritários das críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do centrão. O ministério tem sido cobrado para liberar rapidamente a verba de emendas e não travar que recursos cheguem aos redutos políticos de deputados e senadores.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministério mudou as regras para liberação das emendas em 2024, ano de eleições municipais, e permitiu que estados e municípios recebam mais recursos dos parlamentares. Nísia também tem feito reuniões com lideranças do Congresso para explicar as regras sobre emendas e tentar evitar novas crises com o Legislativo.


 

Política

Ex-comandante do Exército desdiz o que escreveu sobre acampamentos e usa tese rebatida por Moraes

Em depoimento à PF, Freire Gomes contraria teor da nota que subscreveu com colegas de Marinha e Aeronáutica em 2022

18/03/2024 22h00

Foto: TV Brasil

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Trechos do depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal sobre os acampamentos golpistas em frente a quarteis contradizem uma nota assinada por ele em 2022 ou já foram contestados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos que investigam a participação de militares em tentativa de golpe.

Publicada em 11 de novembro de 2022, quando Lula já havia vencido a eleição, e assinada pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército, em conjunto com seus homólogos da Marinha (almirante Almir Garnier) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Junior), a nota "Às Instituições e ao Povo Brasileiro" deixava claro o endosso dos comandantes aos acampamentos.

O texto lembrava que a Constituição assegura "livre manifestação do pensamento", "liberdade de reunião, pacificamente" e "liberdade de locomoção no território nacional" e foi inteiramente assentado nessa tese.

No seu depoimento à PF em 2 de março passado, entretanto, ao ser indagado se a nota "foi utilizada como respaldo das Forças Armadas para manifestações de apoiadores que estavam acampados em frente às instalações militares", Freire Gomes respondeu que não.
"Que tal interpretação foi dada de forma equivocada"; "que o objetivo era demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo".

Não há nenhum trecho da nota que ampare esta última afirmação. As menções que há na nota sobre o Legislativo dizem respeito a leis aprovadas no Congresso ou a "importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade".

A referência ao Legislativo foi vista na época como uma indireta ao Judiciário, uma vez que Bolsonaro e seus aliados viam (e veem) abuso de poder por parte do Supremo, em particular do ministro Alexandre de Moraes.

Na outra menção ao Legislativo, a nota dos comandantes reitera seu apoio à livre expressão ao afirmar que, na lei nº 14.197, de 2021, "o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: 'Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais'".

Noutra passagem tida como recado ao Judiciário, os comandantes escreveram que "são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Outro ruído do depoimento de Freire Gomes em relação aos acampamentos diz respeito a uma suposta omissão dos comandantes por não terem desmantelado a tempo aqueles locais, apesar da pauta dos manifestantes ser abertamente golpista -não reconheciam o resultado das eleições e pediam um golpe militar.

À PF o ex-comandante respondeu "que não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento" e "que nunca houve uma ordem judicial" nesse sentido.
Relator de todas as investigações no STF sobre tentativas de golpe por parte de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes já refutou a tese.

Em entrevista dezembro passado, a Folha de S.Paulo perguntou a Moraes sobre o argumento, na época já encampado por muitos militares e demais aliados de Bolsonaro.
"A Justiça age a pedido", respondeu o ministro. Moraes citou dois casos em que, por solicitação das autoridades, o STF determinou a retirada dos acampamentos, em Belo Horizonte e em Rio Branco, o primeiro antes mesmo dos ataques de 8 de janeiro -depois, vários outros também seriam desmontados.

"Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem [os acampamentos], até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas."

Assim como outros ministros do STF, Moraes considera "um grande erro" a manutenção de acampamentos em frente aos quarteis após a definição da eleição presidencial de 2022.

"Não existe liberdade de expressão em você acampar na frente de um quartel pedindo para as Forças Armadas derrubarem o regime democrático. Isso não é permitido em nenhum lugar do mundo. E não há também, como se levantou à época, impunidade ou inviolabilidade nesses locais por serem militares. Obviamente que não. A administração é militar, mas os crimes praticados lá podem e devem ser combatidos pela polícia", disse.
"Manifestação na frente de quartel pedindo golpe militar, pedindo volta do AI-5, pedindo a quebra do regime democrático, pedindo o fechamento de poderes, é crime. Isso o Supremo já pacificou. Agora o processo vai analisar a autoria de cada um."

Freire Gomes também mencionou um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2019 que, por sua versão, impediria as Forças Armadas de agirem contra os acampamentos.
O referido parecer, no entanto, embora afirme que deve caber à polícia realizar prisões em flagrante delito quando ocorrem crimes comuns próximos a quarteis, diz também que "o perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar".
Com base no texto da AGU, o Exército poderia, se quisesse, ter pelo menos bloqueado os acessos aos quarteis.

Diz o parecer: "É possível que as Forças Armadas promovam, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM, com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel".

No termo de depoimento de Freire Gomes à PF, não consta se o ex-comandante foi indagado se os comandantes receberam ordem superior para permitir a manutenção dos acampamentos -que, no caso, só poderia ter partido do ministro da Defesa, à época Paul Sérgio Oliveira, ou do então presidente, Bolsonaro.


 

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