As sabatinas e as votações das indicações de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os nomes foram indicados nesta segunda-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estabelecemos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro com a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto”, afirmou. O presidente do Senado informou que não vai pautar a indicação na próxima semana porque muitos senadores estarão da Conferência do Clima, que ocorre nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro. 

As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar e aprovar os nomes ao STF e à PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado. 

O presidente do Senado lembrou que a CCJ ainda precisa analisar indicações para o Banco Central, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para embaixadas.  Segundo Pacheco, o objetivo é esgotar a análise de todas essas indicações antes do final do ano.

“Obviamente, não depende só da Presidência. Esse é um exercício coletivo que envolvem as comissões permanentes da Casa e também as lideranças. Nosso papel é a designações desse esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para poder reservamos essa semana não só para apreciação dessas autoridades, mas também uma série de projetos que nós temos que apreciar”, ponderou. 

Questionado como avalia a indicação do ministro Flávio Dino para vaga do STF, Pacheco apenas informou que essa é uma prerrogativa do presidente. “São prerrogativas do presidente da República e nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um desses indicados preenche e esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do Plenário”, afirmou.  

Vetos  

Pacheco acrescentou que a sessão que deve analisar os vetos presidenciais marcada para esta quinta-feira (30) pode ser adiada para próxima semana. “Estamos avaliando como é que vai ser o quórum, sobretudo a evolução dos acordos relativamente aos vetos por parte do governo, por parte da oposição, das lideranças, para que tenhamos uma sessão do Congresso mais produtiva possível”, respondeu. 

Entre os vetos que devem ser analisados pelo Congresso Nacional, estão os referentes ao projeto de lei do Marco Temporal, os que mudaram o projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além dos vetos ao novo Arcabouço Fiscal e o veto total ao projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
 

Confirmado nesta segunda-feira (27) pelo presidente Lula (PT) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), deixada pela ex-ministra Rosa Weber, em setembro passado. Resta, agora, Dino passar pelo crivo do Senado.

O Correio do Estado ouviu os principais juristas de Mato Grosso do Sul, como ex-juiz eleitoral e ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).  

As opiniões foram variadas: apoios e críticas acerca do modelo de escolha de um novo ministro, ora por força das avaliações técnicas, ora por influências políticas. 

Veja o que disseram: Mansour Elias Karmouche, membro vitalício da OAB MS e representante da advocacia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça); André Borges, renomado advogado em MS, ex-juiz eleitoral, constitucionalista e ainda o ex-presidente da OAB em MS, doutor em Direito, Leonardo Avelino Duarte. 

IMPRESSÕES ACERCA DA INDICAÇÃO 

Disse o advogado André Borges: 

Há anos deixamos de ver indicações estritamente técnicas para o STF; nessa linha, indicação de Flávio Dino não é nenhuma surpresa; Bolsonaro também fez isso; STF virou um tribunal essencialmente político; o que é triste e errado: triste porque o Brasil merecia algo diferente; errado porque órgãos políticos são o Executivo e o Legislativo; STF existe precisamente para equilibrar tudo; mas isso não mais ocorre, porque o órgão abertamente faz parte da vida política nacional: tempos estranhos, para dizer o mínimo. 

“Sou um saudosista.  Do tempo em que o Legislativo cria as leis; o Executivo administra, cumprindo as leis; e o STF  decide se os atos do Executivo e do Legislativo estão de acordo com a Constituição, tecnicamente.  Hoje tudo se mistura. A separação dos poderes virou pura ilusão. O Brasil decididamente não é para amadores”. 

Problema todo está no fato de que nós, cidadãos, donos do Estado, não podemos substituir um ministro do STF quando não estamos satisfeitos com ele; da forma como fazemos nas eleições, reprovando um parlamentar ou um presidente. Ministro do STF, que atua por décadas, passou a ser um soberano, quase uma majestade ou imperador; esquecem eles, porém, que ainda vivemos numa República.  

O que achou o advogado Leonardo Avelino Duarte 

A indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República é uma maneira clássica do executivo temperar o Poder Judiciário. Assim, sempre que existir uma vaga, a maioria de momento aponta seu representante ao órgão judiciário de cúpula, indicação essa que também precisa ser aprovada pelo Legislativo.  

Assim, atendidos os requisitos constitucionais de idade mínima, reputação ilibada e notório saber jurídico, pode o Presidente da República indicar qualquer brasileiro nato.  

Com experiência nos três poderes, larga experiência política e com a confiança do atual presidente, me parece que a indicação de Flávio Dino satisfaz plenamente os requisitos constitucionais. 

Arrematou Mansour Elias Karmouche 

Eu vejo com muita naturalidade a indicação do ministro Flávio Dino, porque ele preenche todos os requisitos, notório saber jurídico, e é também da área do direito, já foi juiz inclusive, eu não vejo nenhum problema técnico com relação a isso, a indicação é política jurídica.

Desde que preenchido os requisitos, então assim, não é nenhuma surpresa também, porque o nome dele já vem sendo ventilado já há algum tempo, e todos os governos quando têm essa possibilidade, faz a indicação de pessoas que acham conveniente para preencher aquela vaga, como foi feito nos governos anteriores, então eu vejo com muita naturalidade, e certamente o Senado vai sabatinar o ministro.  

“... e certamente também vai aprovar o nome dele, pelo menos no critério jurídico ele preenche todos os requisitos. A questão política é uma outra coisa e essa batida no Senado vai demonstrar se o governo também tem voto suficiente para aprovação do nome dele. 

CARREIRA DE FLÁVIO DINO

Flávio Dino nasceu em São Luíz do Maranhão e completou 55 anos de idade neste ano.. Ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão e ex-deputado federal, o atual ministro da Justiça se elegeu senador nas eleições de 2022 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão desde 1993, há duas décadas. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ministrou aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 2002 a 2006. 

Filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 2006 e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. 

Depois, conseguiu se eleger governador do Maranhão, em 2014. Daí, foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando deixou o mandato para poder concorrer às eleições de outubro. O ministro tem mandado eletivo [senado] até 2030.