Política

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TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024

Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4), o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. 

Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, para verificar se algo está ocorrendo fora do previsto. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.  

Na solenidade, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a transparência do processo. “O Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, a todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a nossa democracia, com absoluta certeza que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, com total tranquilidade, total transparência para que nós possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”. 

De acordo com o ministro, não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas. 

"Eu sempre brinco com a possibilidade dos ‘hackers do bem’ poderem analisar, entrar no código fonte, verificar o código fonte e atestar, novamente, a invulnerabilidade, a total transparência, com segurança que o código fonte e as urnas eletrônicas fornecem a todas as eleitoras e todos os eleitores do Brasil”, garante o presidente do TSE. 

O magistrado ainda lembrou da época em que foi promotor da justiça eleitoral, quando testemunhou os problemas nas antigas eleições com voto impresso. “As fraudes, a dificuldade na apuração, principalmente, em municípios pequenos, a grande dificuldade de garantir que não houvesse uma ou outra fraude. Isso, simplesmente, foi encerrado, a partir do início da votação eletrônica. São motivo de orgulho nacional as nossas urnas eletrônicas.” 

Moraes apontou que a Constituição Federal de 1988 completará 35 anos de promulgação nesta quinta-feira (5) e, desde, então, é o maior período de estabilidade democrática desde o início da República. ““Estamos completando esses 35 anos com eleições periódicas de dois em dois anos - eleições gerais e municipais -- e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente de votação de todo mundo”, frisou o presidente do TSE. 

Também estiveram presentes na cerimônia, outras autoridades do colegiado, como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Cármen Lúcia; e ainda representantes de partidos políticos, como os presidentes nacionais do MDB, deputado Baleia Rossi; do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulino da Força; do Patriota, Ovasco Resende; e do Agir, Daniel Tourinho.  

Ciclo de Transparência 

Desde 1996, as eleições no Brasil ocorrem em urnas eletrônicas. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente, destacou que, com as urnas eletrônicas, as eleições brasileiras são seguras, transparentes, auditáveis em todas as etapas, inovador, célere, com resultados no mesmo dia da eleição, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência. Ele mencionou fraudes que ocorriam no passado, com a manipulação humana dos votos em papel. “Hoje, temos no Brasil um processo que é seguro. Há 27 anos, não há um único caso comprovado de fraude” 

Brasília (DF), 04/10/2023 - O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Júlio Valente, durante cerimônia de abertura do Ciclo de Transparência – Eleições 2024. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Júlio Valente detalhou as 40 oportunidades de fiscalização e de auditoria do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, antes, durante e depois do pleito, e citou o teste público de segurança da urna, a assinatura digital e lacração dos sistemas; e o documento da zerésima, o primeiro boletim que atesta que não há votos prévios registrados naquele aparelho, um dia antes do eleitor votar.  

Conforme o TSE, o código-fonte está disponível, em tempo integral, para inspeções em uma sala de vidro no subsolo da sede do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras interessadas podem usar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. 

“É preciso fiscalizar o desenvolvimento [do sistema] para demonstrar que o sistema eletrônico de votação faz apenas o que se espera dele”, diz o secretário Júlio Valente. 

Eleições no Brasil 

A Justiça Eleitoral registra que, no país, existem 156,4 milhões de eleitores, em 5.570 municípios. Do total de eleitores, 118,1 milhões estão cadastrados com biometria. 

Ao todo, são 33 partidos políticos. Nas eleições de outubro de 2022, foram aproximadamente 553 mil candidatos. 

A justiça eleitoral contou 577 mil urnas eletrônicas. As eleições ocorrem em 2.637 zonas eleitorais, com 496.512 seções de votação, distribuídas em 93.758 locais de votação, como escolas.  

Cerca de 2 milhões cidadãos brasileiros, em média, atuam como mesários nos dias dos pleitos.  

CCJ-Senado

Senadora Tereza Cristina justifica voto favorável a projeto que legaliza cassinos e rebate pastor

Membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a senadora Tereza Cristina respondeu críticas feitas por pastor, a projeto que legaliza cassinos, bingo e corridas de cavalo

23/06/2024 15h00

A senadora chegou a argumentar que não mistura política com religião

A senadora chegou a argumentar que não mistura política com religião Reprodução Agência Senado

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), respondeu à crítica recebida pelo pastor Silas Malafaia, por ter votado favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e outros jogos no país.

A aprovação na CCJ, ocorreu no dia 19 de julho, no Senado Federal. O PL (2.234/2022) foi aprovado passou pela Comissão com 14 votos favoráveis e 12 contra. 

O texto que veio da Câmara dos Deputados e passou pela Comissão no Senado Federal recebeu 44 emendas, por meio de nota, a senadora que é única titular sul-mato-grossense na CCJ, respondeu que a matéria ainda passará por outras Comissões e será aperfeiçoada. 

Em sua rede social, o X (antigo twitter), o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em que fala diretamente com os fiéis do Mato Grosso do Sul, pedindo para não votem na senadora Tereza Cristina caso ela coloque o nome em uma futura reeleição.

 

 

 

Como resposta, a senadora ressaltou que cabe ao Ministério da Fazenda, caso a pauta passe no Senado Federal e siga para sanção presidencial, regulamentar e fiscalizar atividades vinculadas ao projeto dos Cassinos no Brasil. 

"Votei na CCJ a favor de um texto, que ainda será aperfeiçoado em outras comissões do Senado, que autoriza a instalação dos jogos legalizados em complexos turísticos instalados em locais específicos, como ocorre no mundo todo. Esses centros de lazer terão de investir no mínimo R$ 100 milhões, gerarão milhares de empregos e pagarão impostos. Caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar e fiscalizar a organização dessas atividades. Como está hoje, com os jogos clandestinos, é que se incentiva todo o tipo de crime", ressaltou Tereza e completou:

"Nunca compactuarei com a exploração da boa-fé dos brasileiros e sou contrária a misturar política com religião, ainda mais quando esse mix vem com alta carga de desinformação".

PL dos Cassinos

Conforme o relator, o senador Irajá (PSD-TO), a proposta está no Senado Federal desde 2022, sendo que o texto original é de 1991. A liberação ocorreria para Cassinos, corridas de cavalos e até jogo do bicho.

A justificativa do relator para aprovação é que os investimentos no projeto podem alcançar R$ 100 bilhões, assim como a geração de empregos diretos e indiretos, que movimentaria 1,5 milhão. Com estimativa de arrecadação para a União diante deste cálculo seria aproximadamente de R$ 22 bilhões, além da divisão entre estados e municípios. 

"Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura", argumentou o  senador Irajá.

Ainda, conforme o senador Irajá, os jogos de azar somente em 2023, arrecadaram em torno de R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões. O cálculo foi feito tomando como base números do ano de 2014, atualizando a inflação. 

“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, apontou o relator.

 

Mas onde poderão funcionar os cassinos?

Após passas pelas Comissões no Senado Federal, caso seja pautado e siga para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o PL, a instalação dos complexos dos jogos estão previstas para os seguintes locais:

  • Em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer;
  • Resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos;
  • Complexos integrados de lazer ou embarcações liberadas para este propósito;
  • A depender do estado será um cassino apenas;
  • Em São Paulo está liberado até três cassinos;
  • Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, terão apenas dois (determinado por tamanho da população ou territorial);

** Com Agência Senado

 

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CÂMARA DE CAMPO GRANDE

Carlão acata jurídico e manda arquivar 2 pedidos para cassar Claudinho Serra

Em licença de 120 dias, o vereador é réu por esquema de corrupção no período em que foi secretário na prefeitura de Sidrolândia

22/06/2024 09h00

O presidente da Câmara Municipal, Carlão (PSB), e o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal, Carlão (PSB), e o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) Arquivo

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Sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, mandou arquivar os dois pedidos de cassação do mandato de Serra na Casa de Leis.

O entendimento de que Claudinho Serra não quebrou o decoro parlamentar mesmo tendo sido preso por 23 dias, sob a acusação de comandar esquema de corrupção no período em que foi titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), partiu do procurador-geral da Câmara Municipal da Capital, Gustavo Lazzari, e foi acatado pelo presidente da Casa de Leis.

“Eu falei com o procurador jurídico e ele entendeu que não tinha nada que o Claudinho tivesse feito dentro da Câmara. Esses atos dele foram fora do mandato. Dentro do mandato, Claudinho não fez nada de errado como vereador. Essas denúncias contra ele são de quando ele era secretário lá em Sidrolândia”, reforçou Carlão.

O presidente da Câmara Municipal ainda completou que o Conselho de Ética só poderia acionar o vereador Claudinho Serra por quebra de decoro parlamentar se os crimes pelos quais ele está sendo acusado tivessem sido cometidos dentro do mandato. “O nosso procurador jurídico entendeu dessa forma e está tudo no parecer produzido pelo Gustavo Lazzari”, afirmou.

No entanto, em seu parecer, o procurador-geral da Câmara Municipal da Capital não levou em consideração o fato de o vereador Claudinho Serra ter virado réu pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, estar solto graças ao monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica e de ter vindo a público a delação premiada do ex-chefe de Compras da prefeitura de Sidrolândia Tiago Basso da Silva, revelando detalhes de todo o esquema.

Tais episódios contribuem para manchar a imagem da Casa de Leis perante a opinião pública campo-grandense e podem trazer consequências na votação dos vereadores que pretendem buscar a reeleição no pleito do dia 6 de outubro. 

AUTOR DO PEDIDO

O empresário Elenilton Dutra de Andrade, autor do primeiro pedido de cassação do vereador Claudinho Serra – o segundo pedido foi feito pelo Partido Novo –, chegou a gravar e divulgar um vídeo em suas redes sociais criticando a decisão da Câmara Municipal de Campo Grande de arquivar os pedidos.

“Meus amigos, senhoras e senhores, recebi da Câmara Municipal de Campo Grande um ofício ontem [quarta-feira], encaminhado pelo seu presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão, dizendo que a denúncia que eu fiz naquela Casa pedindo a instauração de um processo para denúncia e cassação do mandato do vereador Claudinho Serra foi arquivado. Conforme parecer jurídico, como o crime foi lá em Sidrolândia, e não foi aqui, ele não cometeu nada”, disse.

Elenilton Dutra completou que o fato de o vereador Claudinho Serra estar de tornozeleira eletrônica e já ter sido indiciado pela Justiça, tendo inclusive bloqueados mais de R$ 103 milhões, não sensibilizou o procurador jurídico da Câmara Municipal. “Ele está em todos os sites desmoralizando aquela Casa de Leis, pediu afastamento de 120 dias, e tudo isso porque não cometeu crime nenhum. Isso acontece porque ele é do PSDB, se fosse de outro partido, o que estaria acontecendo com esse moço?”, questionou.

O empresário ainda conclamou os eleitores de Campo Grande a darem a resposta nas urnas, não votando nos atuais vereadores. “E nós, cidadãos de bem, vamos aceitar isso até quando? Eu fiz meu dever de casa, fui lá, protocolei o pedido e fui para a imprensa, mas, infelizmente, a Câmara Municipal de Campo Grande acobertou e escondeu o fato para proteger um dos seus. Campo Grande, acorda, vamos dar a resposta nas urnas em outubro, todos esses vereadores não servem para representar Campo Grande”, criticou.

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