Responsável nos últimos meses pelo andamento de duas das três ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, o ministro João Otávio de Noronha deixou nesta quinta (1º) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o fim de seu mandato.
Ao se despedir da corte, ele apontou que a troca da relatoria dos casos não deve atrapalhar o andamento das investigações, defendeu que novos indícios de irregularidades na campanha à reeleição da petista sejam alvos de apuração no tribunal, mas sustentou que as ações ainda "não estão maduras" para serem apreciadas pelo plenário.
Noronha, que é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ocupava a Corregedoria-Geral Eleitoral no TSE. Agora, o posto será repassado para a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ministros do TSE defendem que ela acumule a relatoria de todas as ações.
A atuação da ministra é considerada por advogados que acompanham o TSE com tendência pró-governo, o que ela nega. A troca agradaria ao Planalto porque Maria Thereza, em decisão individual, já arquivou outra ação da oposição que pedia a cassação de Dilma e Temer.
O PSDB chegou a recorrer contra decisão da ministra e já há maioria de votos na corte para retomar o andamento dessa investigação. O caso seria retomado na sessão desta quinta, mas a ministra Luciana Lóssio, que pediu vista do caso, não compareceu. A expectativa é de que o julgamento seja discutido na próxima terça (6).
Na ocasião, os ministros também devem definir se Maria Thereza vai acumular a relatorias das três ações que pedem a perda do mandato de Dilma e Temer, além de uma quarta ação que requer a aplicação de multa aos dois políticos.
As três ações que tratam da cassação têm teor semelhante. O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
A Corregedoria-Geral Eleitoral chegou a ouvir delatores do esquema de corrupção da estatal, como o ex-diretor Paulo Roberto Costa, mas não avançou em relação aos esclarecimentos de outro personagem considerado central, que é o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que permaneceu calado em duas vezes.
Em sua colaboração, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em negócios com a Petrobras. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral. A campanha petista nega irregularidades e diz que sua prestação de contas foi aprovada pela Justiça. A fala teria provocado a abertura de inquérito no STF contra o ministro Edinho Silva (Comunicação Social), que foi tesoureiro da campanha petista para apurar o suposto envolvimento do político com os desvios na Petrobras.
"A Aije [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] não está madura para ser julgada, ela tem que ser processada para que as investigações concluam se houve ou não houve financiamento irregular na campanha", disse Noronha. "Qualquer ministro do Tribunal Superior Eleitoral está apto a conduzir, a ser relator da Aije [ação]. Não muda em nada", concluiu.
"Os advogados requereram uma série de providências, compartilhamento de provas, eu deferi. portanto, a Aije vai correr normalmente. Agora, começam a aparecer na mídia, não sei se vai se confirmar novos fatos, indícios de financiamento de campanhas [pelo esquema de corrupção]. Certamente penso que as partes, os advogados, deverão carrear para o processo os indícios para produzirem as provas", disse o ministro.
Em seu discurso de despedida, Noronha fez uma fala crítica ao governo, devido as crises na política e na economia, e cobrou a atuação firme da Justiça. Segundo o ministro, a crise tem provocado o enfraquecimento do Estado "em contraposição à crescente tentativa de manipulação da democracia pelo ranço do jeitinho brasileiro".
"Lamentavelmente, cada manhã é recebida com reserva pelos brasileiros, o país anuncia um novo pacote, uma nova medida, uma nova reforma de eficácia questionável. Vemos nossos direitos sendo saqueados, nossas riquezas sendo lavadas, nossos bens sendo expatriados. Somos bombardeados a todo momento por notícias de corrupção como se o Brasil fosse uma terra minada. O cidadão está cansado do crime de espetáculo que tomou conta das manchetes, quer menos estardalhaço e mais verdade e mais Justiça", disse.
O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014, com ressalvas.
