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BRASÍLIA

TSE vai decidir se Novo pode destinar fundo partidário para Covid-19

Consulta será examinada "com devida urgência", diz ministro
06/04/2020 23:00 - Agência Brasil


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá analisar em breve se o partido Novo pode destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo o relator da proposta, ministro Luiz Felipe Salomão, a consulta será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.

Caso a medida seja autorizada, outros partidos que tiverem interesse em destinar recursos para a Saúde também poderão fazer as transferências.

A questão foi definida no despacho no qual o relator rejeitou pedido liminar feito pelo Novo para destinar R$ 34 milhões diretamente para o Ministério da Saúde ou para a compra de materiais médicos para o combate ao vírus. A legenda não usa sua parte do fundo, dinheiro público previsto em lei para custear as atividades dos partidos.

Na decisão, Salomão entendeu que o caso não pode ser julgado liminarmente por meio de uma consulta ao TSE, mas prometeu afetar o caso ao plenário do tribunal.

“Não cabe, contudo, no bojo de procedimento administrativo que abrangência restrita e requisitos específicos, utilizar instrumento próprio do exercício do direito de ação visando auferir mandamento jurisdicional com efeitos concretos, como pretende o consulente por meio da cautelar”, decidiu.

Felpuda


Lideranças de alguns partidos estão fazendo esforço da-que-les para fechar chapa com o número exigido por lei de 30% do total de vagas para as mulheres. Uma dessas legendas, por exemplo, tenta mostrar a “felicidade” das suas pré-candidatas, mas teme o fracasso, tendo em vista que o “chefe maior” é aquele que já mandou mulheres calarem a boca e disse também que a importância da sua então esposa na campanha eleitoral era porque apenas “dormia com ele”. Ô louco!