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Na última sessão de 2020, vereadores da Capital votam dez projetos de lei

Ato contará com a despedida de 16 parlamentares que não conquistaram a reeleição; outros dois optaram disputar vagas no Executivo

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dez Projetos de Lei nessa terça-feira (22), na última sessão ordinária da 10ª Legislatura. O ato contará com a despedida de 16 parlamentares que não conquistaram a reeleição nas eleições municipais deste ano, sendo outros dois que optaram disputar vagas no Executivo da Capital.

Os que não foram reeleitos são: Ademir Santana (PSDB), Delegado Wellington (PSDB), Dr. Antônio Cruz (PSDB), Dr. Lívio (PSDB), Enfermeira Cida (PSDB), Dharleng Campos (MDB), Junior Longo (PSDB), Dr. Wilson Sami (MDB), Chiquinho Telles (PSD), Enfermeiro Fritz (PSD), Odilon de Oliveira (PSD), Veterinário Francisco (PSB), Cazuza (PP), Dr. Cury (DEM), Eduardo Romero (Rede) e Pastor Jeremias Flores (Avante).

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Também não continuarão compondo o Legislativo Municipal os vereadores Vinícius Siqueira (PSL), que pleiteou a vaga de prefeito de Campo Grande; e André Salineiro (Avante), que compôs o cargo de vice na chapa encabeçada pelo procurador de Justiça Sérgio Harfouche (Avante).

Projetos

Em primeira discussão, seis propostas serão avaliadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 8.974/18, do vereador Dr. Livio, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos homeopáticos no Sistema de Saúde Municipal, por meio do Centro de Especialidades Médicas.  

Também será avaliado o Projeto de Lei 9.407/19, que dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos. A proposta é do vereador Dr. Cury. A cartilha orienta sobre cuidados em casa, nas ruas, nos transportes públicos e, em outras situações de risco de queda.  

Os vereadores votam ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.680/20, em que fica instituído o reconhecimento da pessoa com visão monocular, com vistas à inclusão nas políticas públicas, no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.

Será analisado o Projeto de lei 9.713/20, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos, visando a eliminação de ar das tubulações condutoras de água tratada em Campo Grande. 

A proposição é dos vereadores Ademir Santana, Odilon de Oliveira e William Maksoud. O valor do aparelho será cobrado da unidade consumidora, mediante solicitação do usuário, sendo a instalação responsável pela concessionária.  

Em primeira discussão, os vereadores votam também o Projeto de Lei 9.774/20, que institui no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal do Policial Feminino em Campo Grande, a ser celebrado no dia 1º de setembro. A proposta é do vereador Carlão.

Na pauta de votação, consta ainda o Projeto de Lei 9.750/20, que dispõe sobre a divulgação, pelo Poder Executivo Municipal de Campo Grande, dos contratos firmados em razão do decreto de calamidade pública por ocasião da pandemia do Covid-19. A proposta é da vereadora Dharleng Campos e do vereador André Salineiro.

Já em segunda discussão, outras quatro propostas serão votadas, entre elas o Projeto de Lei 9.822/20, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.  

A proposta é do vereador Papy e prevê prazo indeterminado para o laudo, considerando as dificuldades das pessoas com deficiência e seus familiares para obtenção do documento.  

Ainda, será votado o Projeto de Lei 9.834/20, do vereador Prof. João Rocha, que revoga a Lei n. 6.459, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância em Campo Grande.  

Outra proposição votada será o Projeto de Lei 9.745/20, que altera o artigo 9º da Lei 5.313, de 27 de março de 2014, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que trata do tempo de fabricação dos veículos de serviço de transporte escolar urbano, chegando ao máximo de 20 anos.  

Também em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 8.932/18, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.  

A proposta é dos vereadores Valdir Gomes, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira, Júnior Longo, Otávio Trad e William Maksoud.

MATO GROSSO DO SUL

Bolsonaro marca agenda dias 14 e 15 de maio em MS, um mês depois de Lula

Visita de ex-presidente é esperada desde o dia 24 de fevereiro, quando Michelle Bolsonaro veio à Campo Grande para evento do PL Mulher

16/04/2024 13h07

Nomes ligados ao PL, como Marcos Pollon e o candidato à prefeitura de Campo Grande, Rafael Tavares, já dão a visita do ex-presidente como certa em suas redes sociai Reprodução

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Cerca de um mês depois do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pisar em solo mato-grossense, o ex-chefe do Executivo Federal, Jair Bolsonaro, tem agenda marcada com seus correligionários em Mato Grosso do Sul já para o mês de maio. 

Conforme o presidente municipal do Partido Liberal em Campo Grande, Aparecido Andrade Portela - o Tenente Portela -, as datas em que o ex-presidente virá para MS até então são os dias 15 e 16 do próximo e  mês. 

Ao Correio do Estado, o responsável pela sigla no município de Campo Grande destacou que a presença de Jair Bolsonaro já está confirmada para a Exposição Agropecuária de Dourados, que acontece entre os dias 10 e 19 de maio, com shows de Ana Castela; Gusttavo Lima; Alok e Léo Santana. 

Considerado amigo do ex-presidente e descrevendo-se como "eterno defensor de Bolsonaro", Portela assumiu o diretório municipal do PL em Campo Grande neste ano. 

Visita prometida

Nomes ligados ao Partido Liberal, como Marcos Pollon (comandante estadual do PL em MS) e o candidato à prefeitura de Campo Grande, Rafael Tavares, também já dão a visita do ex-presidente como certa através de suas redes sociais. 

Vale lembrar que a vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro, quando a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, esteve em Campo Grande para o encontro do PL Mulher na Capital. 

Na ocasião, enquanto Michelle ocupava o palco, o ex-mandatário apareceu por meio de uma "videoconferência", rememorando mais uma vez seus tempos como militar em Mato Grosso do Sul. 

"Esse estado que me acolheu por três anos lá em nossa querida Nioaque. Ela [Michelle] está presente aí não só levando o nome do Partido Liberal, bem como a importância das mulheres participarem da política, não por cotas, mas com vontade de ajudar o seu município, seu estado e seu País", argumentou. 

Esse evento em Campo Grande antecedeu o ato realizado no dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista (SP), quando o ex-presidente. 

Na data, discursou de improviso para seus apoiadores, reclamando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua inelegibilidade, com críticas estendidas também ao STF pelas penas impostas aos que participaram dos ataques de 8 de janeiro. 

Protegido por colete à prova de balas, além de escudos posicionados por seus seguranças, fez a sua declaração ao público em cima de um trio elétrico ao lado de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia. 

Inclusive, ainda que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tenha confirmado presença no evento após recepcionar a ex-primeira dama um dia antes, a mandatária da Capital sul-mato-grossense ficou distante do palanque e entre a multidão. 

“Aceitei o convite prontamente para juntar aos milhares de brasileiros, em prol da nossa democracia, da nossa liberdade e também dos valores cristãos. O ato será pacífico e ressalta o nosso posicionamento político”, disse ela. 

 

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GUERRA IMINENTE

Assembleia Legislativa de MS manifesta temor por conflito entre Israel e Irã

Deputado Gerson Claro afirmou que a iminente guerra pode causar crise com efeitos no Brasil e em MS

16/04/2024 12h00

Presidente da Assembleia Legislativa se manifestou em nome da Casa Foto: Luciana Nassar

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O ataque do Irã a Israel ocorrido no último fim de semana pode levar a uma escalada nos conflitos da região e acende o alerta em toda a comunidade internacional. Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), manifestou temor com a possibilidade de uma guerra.

Ele usou a palavra antes da abertura da sessão desta terça-feira (16) e disse, em nome da Casa, que é iminente o conflito e há uma pressão na política internacional, já tendo havido manifestação de autoridades brasileiras.

“Nós não poderíamos deixar de nos manifestar com preocupação, porque é certo que qualquer reação neste momento de crise pode ocorrer que esse conflito se torne em um acontecimento, que já é de influência mundial, seja ainda maior", disse.

"A gente pede, nesse momento, em nome do Parlamento sul-mato-grossense, que as autoridades, sejam elas americanas que tenham influência na ONU [Organização das Nações Unidas], ou nacionais, em nossas embaixadas, possam agir de maneira a buscar o diálogo e a tolerância, porque esse conflito, e a maneira que o próprio Irã respondeu a um eventual ataque ainda não assumido por Israel, nos preocupa e nos coloca em alerta, porque sabemos que os acontecimentos iminentes podem atingir nosso País”, acrescentou.

"A gente acompanha com muito temor e com expectativa que o equilíbrio possa tomar conta das negociações nesse momento e que esse iminente perigo de uma guerra possa parar onde está", concluiu Gerson Claro.

Conflito no Oriente Médio

A guerra teve início em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas fez um ataque surpresa a Israel, que deixou 1,4 mil mortos e capturou cerca de 200 reféns.

Desde então, mais de 32 mil pessoas perderam a vida em toda a Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo 13 mil crianças, e mais de 74 mil ficaram feridos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Cerca de 1,7 milhão, quase 80% da população da Faixa de Gaza, foram deslocadas. Dessas, 850 mil são crianças.

No início deste mês, aviões de combate supostamente israelenses bombardearam a Embaixada do Irã na Síria. O ataque matou sete conselheiros militares iranianos e três comandantes seniores.

No sábado (13), a ofensiva foi do Irã, que atacou o território israelense com mísseis e drones, que em grande parte foram interceptados pelas forças de defesa israelenses.

Após o ataque iraniano, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou, no sábado (13) à noite, uma nota no qual o governo brasileiro manifesta "grave preocupação" com relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel.

De acordo com a nota, a ação militar deixou em alerta países vizinhos e exige que a comunidade internacional mobilize esforços para evitar uma escalada no conflito.

* Com Agência Brasil

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