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ELEIÇÕES 2020

Usar a igreja para campanha pode ser abuso de poder econômico, apontam juristas

Especialistas ouvidos pelo Correio do Estado consideram ilegal usufruir de templos religiosos
15/08/2020 11:30 - Yarima Mecchi


Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de a investigação sobre abuso de poder por parte de autoridades religiosas ser realizada no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das eleições 2020. O Correio do Estado procurou parlamentares e advogados para debater o assunto.  

A discussão ocorre na análise do processo que pede a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO) e acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha.

Conforme divulgado pelo TSE, a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus localizada na cidade para pedir votos aos membros da congregação. A reunião com pastores de outras filiais foi convocada pelo pai da candidata, Sebastião Tavares, pastor e dirigente da igreja no município. “Tanto o pai quanto a própria candidata foram condenados pelo juiz eleitoral, porém, o TRE absolveu o pai e manteve a condenação da vereadora. Contra ela, ficou apontado como ilícito o discurso com duração de cerca de dois minutos e 50 segundos para aproximadamente 30 a 40 jovens do sexo masculino na instituição religiosa. De acordo com o MPE, a candidata utilizou de sua condição de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto”, diz a nota do Tribunal.

Cautela durante eleições

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Elias Karmouche, destacou que a atividade religiosa não pode ser suspensa durante a eleição, mas é preciso cautela.  

“Se usar o cargo religioso para angariar vantagem em uma eleição, isso é completamente ilegal, pois isso pode caracterizar, em tese, abuso de poder religioso. Convocar os fiéis para essa finalidade pode, em tese, caracterizar esse abuso. Esse abuso do poder religioso é igual ao abuso de poder econômico e político”, ressaltou o advogado.

Ex-juiz eleitoral, o advogado Elton Nasser destacou que é necessário equilíbrio na disputa pelos cargos no Executivo e no Legislativo. “Esse equilíbrio deve ser observado na propaganda eleitoral. A igreja não deve, na minha opinião, externar uma posição que venha desequilibrar o pleito eleitoral. O fato de algum líder religioso ter opinião não quer significar a posição da igreja, de forma a estabelecer pedidos de votos dentro de um ambiente religioso”.

O jurista afirmou que é necessário o debate dentro dos templos religioso, mas sem que tenha uma imposição para tal candidato. “Uma coisa que é possível é o debate, porque permite conhecer. O que não pode é a igreja utilizar sua estrutura. O cidadão ter participação na política é salutar, necessário: precisa ter a noção de quem está sendo o futuro mandatário que vai agir em seu nome. É direito do cidadão [conhecer] e [é direito] do candidato apresentar suas propostas. Mas usar a estrutura da igreja para pedir voto é abuso de poder econômico. Se pegar uma pessoa que vai na igreja e usa a estrutura para fazer campanha, é abuso. Pode levar à cassação do mandato e inelegibilidade”.  

O deputado e advogado Fábio Trad (PSD) destacou que precisa ser mantida a liberdade religiosa, mas sem exceder limites previstos na legislação eleitoral.

“Não concordo com a restrição de reuniões e exercícios de atividade religiosa no período eleitoral. Se, por uma eventualidade, houver alguma transgressão de natureza eleitoral com o uso do ministério religioso, penso que a legislação eleitoral deva ser aplicada, jamais restringindo a atividade religiosa”.

Datas

As eleições municipais estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente.  A partir do dia 31 deste mês, já está autorizada a realização de convenção partidária, que poderá ser feita por transmissão via internet em razão da pandemia de Covid-19.

 
 

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.