Política

Encontro Nacional do Judiciário

"Não pré-julgamos": presidente do STF explica porquê manteve Congresso do CNJ em MS

Luiz Roberto Barroso abriu evento nesta segunda-feira em Mato Grosso do Sul, cujo tribunal tem cinco desembargadores afastados por suspeita de venda de sentença

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Aproximadamente 40 dias após a deflagração da Operação Última Ratio, da Polícia Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Roberto Barroso, explicou durante a abertura do 18º Congresso Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS), os motivos de ter mantido o evento na capital de Mato Grosso do Sul, mesmo após o Tribunal de Justiça do Estado ter afastado cinco de seus 31 desembargadores na operação da Polícia Federal.

“Foram um conjunto de razões, a começar pela primeira e mais importante, que nós aprendemos desde o início de nossa formação jurídica: nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. Portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento, o que não corresponde à maneira como acreditamos que a vida deva ser”, afirmou Barroso.

“Se tiver ocorrido algo de errado, estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”, acrescentou o presidente do CNJ e do STF.

A Operação Última Ratio, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 24 de outubro. A investigação, até agora, resultou em ordens do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, que culminaram no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS): o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins; o presidente eleito da Corte, Sideni Soncini Pimentel; o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; além de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

Os cinco desembargadores estão usando tornozeleira eletrônica, assim como o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Jeronymo, também afastado de suas funções, e o sobrinho dele, Danilo Moya Jeronymo, ex-servidor comissionado do TJMS, apontado pela PF como um dos operadores do esquema.

O processo, que antes tramitava no STJ, agora está no STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Desagravo

Na abertura do Congresso Nacional do Poder Judiciário, Luiz Roberto Barroso afirmou que o afastamento de alguns desembargadores não significa que todo o Judiciário do Estado esteja contaminado.

“O que há é uma investigação sobre três pessoas (na verdade, são cinco desembargadores e um magistrado de primeira instância). Seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário de Mato Grosso do Sul, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”, afirmou o presidente do STF.

Barroso ainda comparou o escândalo no Judiciário local a um acidente em uma autoestrada, que chama a atenção da população em detrimento de seu papel social, muitas vezes despercebido. “Elas levam milhões de pessoas de um lugar para outro, transportam mercadorias, e vez por outra acontece um acidente”, disse.

“Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará apontando a verdadeira história e não estará fazendo justiça”, complementou.

Além de Luiz Roberto Barroso, também estiveram na abertura do evento o vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), entre outras autoridades.

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MUDANÇAS

Nos 45 anos do PT, Vander pretende retornar à presidência estadual da sigla

De olho em 2026, grupo do deputado federal entende que o partido está sob o desafio de renovar o discurso para recuperar espaço

17/02/2025 08h00

O deputado federal Vander Loubet colocou o nome para concorrer à presidência estadual do PT

O deputado federal Vander Loubet colocou o nome para concorrer à presidência estadual do PT Foto: Arquivo

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No dia 10, o PT completou 45 anos de existência. Diferentemente dos anos de glória da legenda, as dificuldades para abrir espaço a novas lideranças e o esgotamento da “marca” de inclusão social são alguns dos principais desafios no horizonte da legenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Após registrar o pior índice de aprovação dos seus três mandatos no cargo, conforme pesquisa DataFolha divulgada na sexta-feira, ele está avaliando com mais seriedade se tentará a reeleição em 2026, e é nesse cenário que a atual principal liderança do PT em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet, iniciou sua jornada para retornar à presidência estadual da legenda.

Conforme apurou o Correio do Estado, o parlamentar federal encontra um cenário cujo maior desafio é mudar o foco do partido, que, quando surgiu, nos anos 1980, tinha a classe trabalhadora organizada e sindicalizada como eixo e, agora, se vê desafiado pela falta de discurso para uma classe média que é muito plural e composta desde pequenos empresários e empreendedores até profissionais com pouca ou nenhuma folga no orçamento mensal.

Apesar disso, de acordo com interlocutores de Vander Loubet ouvidos pela reportagem, o deputado federal colocou seu nome para a disputa noem julho, quando o PT vai passar pelo seu processo de eleição direta (PED) para eleger seus presidentes de diretórios estaduais e definir a composição para os demais cargos do partido.

O Correio do Estado apurou que o deputado federal já teria preparado uma carta aos filiados ligados aos grupos que historicamente sempre o apoiaram dentro do PT, e essa carta já está circulando entre algumas lideranças. Nessa carta, ele defende algumas posições e argumenta porque é importante a sua eleição para presidente da legenda em Mato Grosso do Sul.

Entre essas posições, Vander ressalta que sempre esteve no PT e com a sigla, sabendo construir e conduzir o partido a posições e espaços que prestigiam a legenda e seus filiados.

O parlamentar argumenta ainda que foi presidente do diretório municipal de Campo Grande quando, em 1996, ajudou a levar o PT a uma campanha histórica para a prefeitura.

CAMPANHA VITORIOSA

Outro ponto é que teve papel central na coordenação da campanha vitoriosa que elegeu Zeca do PT governador, em 1999, além de ser o presidente do diretório estadual no momento de ápice dessa vitoriosa história, quando Zeca foi reeleito governador, em 2002. Na ocasião, ainda foram eleitos um senador, três deputados federais, mais de uma dezena de prefeitos e mais de uma centena de vereadores.

Para concretizar esse projeto de retornar ao comando do PT, Vander tem se reunido com frequência com lideranças e filiados do partido na busca pelo consenso em torno do seu nome para essa disputa interna, tais como os deputados estaduais Zeca do PT e Pedro Kemp, além dos três vereadores de Campo Grande, Luiza Ribeiro, Jean e Landmark.

As conversas também estão bem adiantadas com lideranças do PT de Dourados, incluindo a deputada estadual Gleice Jane. Ele também falou desse projeto com a colega de bancada federal, a deputada federal Camila Jara.

No entanto, o Correio do Estado apurou que há focos de resistência dentro do PT a essa candidatura única de Vander.

Os principais são o ex-vereador de Coxim e atual presidente do PT em MS, Vladimir Ferreira, que tem espalhado que é candidato à reeleição para o cargo, e o ex-prefeito de Mundo Novo Humberto Amaducci.

Apesar desses focos, o deputado federal entende que há espaço para construir um consenso em torno do seu nome e, para isso, aposta no diálogo. Ele tem afirmado que a disputa pela presidência estadual do PT não tem relação com sua pré-candidatura a senador em 2026.

Para ele, trata-se de projetos diferentes, por isso, tem afirmado o desejo de retornar à liderança partidária com o interesse de reestruturar e reorganizar o PT no Estado e construir um projeto para 2026 que garanta a manutenção ou a ampliação das bancadas estadual e federal do partido e, principalmente, a reeleição do presidente Lula.

No entanto, ele reconhece que estar no comando da legenda pode facilitar e fortalecer as articulações políticas em torno do seu nome para o Senado no próximo ano. Por isso, Vander Loubet está conversando e buscando apoio tanto dos detentores de mandato quanto das demais lideranças das correntes internas do PT.

DESAFIOS NACIONAIS

Os desafios enfrentados pelo deputado federal Vander Loubet para ser presidente do partido em Mato Grosso do Sul também são comuns para as outras lideranças do PT nas demais unidades da Federação e até na presidência nacional da legenda.

Ou seja, a falta de renovação no discurso petista para dar conta de transformações no País, como o crescimento evangélico, e no mundo, como as mudanças climáticas.

Sem falar da dificuldade de “discutir o futuro pós-Lula”, pois, assim como nos anos 1980 e nas duas primeiras décadas deste novo século, o atual presidente unifica o PT, enquanto o surgimento de novas lideranças tende a causar divisão.

A resiliência eleitoral do partido na Região Nordeste vem estimulando uma mobilização interna para que uma liderança nordestina seja alçada à presidência do PT ao fim do mandato de Gleisi Hoffmann, do Paraná, neste ano. 

O favorito é Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), mas nomes como o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), já foram cotados.

A atual disputa interna envolve dois nomes da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil, que tem Lula como principal liderança. 

O cenário exemplifica um partido mais pujante na disputa pela ocupação de espaços para debater novas propostas, como foram os programas de transferência de renda no primeiro governo Lula.

O partido tem novos quadros, mas não tem um programa para apresentar ao País. A inclusão social, bem ou mal, já foi feita, e pode ser que em 2026 o PT continue a ser um ponto de convergência para os que defendem algo melhor do que o bolsonarismo, mas isso é muito pouco e não é para o futuro.

SAIBA

O PT retornou ao comando do governo federal prestes a completar 50 anos de existência, mas já não cresce como no passado, tendo como maior desafio vencer a estagnação. Se em 2002 chegou a ter 91 deputados federais, agora só tem 69, número que pode chegar a 81, caso se inclua os eleitos pelo PV e o PCdoB. Com quatro governadores, viu o número de prefeitos despencar de 629, em 2012, para 248, no ano passado.

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CAMPO GRANDE

Pedido de CPI do Consórcio Guaicurus deve ser apresentado nesta terça-feira

O vereador Junior Coringa (MDB) informou que já conseguiu as 10 assinaturas exigidas pela Câmara Municipal para a solicitação

15/02/2025 08h00

Os trabalhos na Câmara Municipal de Campo Grande começam nesta terça-feira já com uma CPI

Os trabalhos na Câmara Municipal de Campo Grande começam nesta terça-feira já com uma CPI Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após muita discussão entre os parlamentares, finalmente o vereador Junior Coringa (MDB) conseguiu atingir as 10 assinaturas mínimas necessárias para ingressar com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Nesta terça-feira, o vereador vai protocolar a solicitação para investigar o serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar destacou que a CPI do Consórcio Guaicurus é um assunto sério e que exige total responsabilidade da Casa de Leis. 

“O requerimento que dará origem à CPI precisa ser muito bem elaborado, com um fato determinado sólido [já definido], fundamentado e acompanhado de provas concretas”, assegurou.

Junior Coringa completou que seu compromisso é garantir que a investigação tenha eficácia e não corra o risco de ser anulada por erros formais ou falhas jurídicas.

“Por isso, apresentaremos o requerimento já no dia 18 de fevereiro, na primeira sessão ordinária da 12ª legislatura, com tudo que é necessário para dar o andamento”, argumentou.

O autor do requerimento explicou que o pedido foi elaborado com a assessoria jurídica para evitar brechas, como ocorreu na terceira tentativa de criar uma CPI para investigar a concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande.

“A última tentativa acabou arquivada pelo então presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlão [PSB], mesmo tendo as assinaturas de 13 vereadores”, recordou.

Na época, o vereador Carlão justificou que não tinha fato determinado para a investigação, mesmo com várias denúncias de corrupção, fraude na licitação, não cumprimento do contrato e piora na qualidade do transporte coletivo urbano.

Agora, o requerimento tem as assinaturas dos vereadores Junior Coringa, Flávio Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark (PT), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Fábio Rocha (União Brasil) e Maicon Nogueira (PP).

SEGUNDO SEMESTRE

O atual presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, disse, em entrevista ao Correio do Estado, que pretende propor aos demais colegas parlamentares adiar a CPI para o segundo semestre deste ano.

Ele declarou que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não teria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguar melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido.

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprido mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de “pôr luz sobre o contrato de um modo geral”.

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

PERÍCIA

O Correio do Estado também procurou o ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlão, para saber a opinião dele sobre a abertura de uma CPI logo no começo dos trabalhos legislativos, o que também considerou quase impossível.

“E eu não estou por dentro dessa articulação para se criar uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, recordou Carlão, aconselhando aos mais afoitos a aguardar o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça solicitou uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril deste ano para depois pensar em uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa de Leis disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso de posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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