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Vereadores aprovam 12 projetos

Vereadores aprovam 12 projetos

da redação

08/07/2011 - 09h54
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 Projetos na Sessão Ordinária desta quinta-feira (7).

Em turno único de discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 286/11, altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 79, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de passeio, uso de guias com enforcador nos cães de médio e grande porte e coleiras com guias para cães de pequeno porte e dá outras providências, de autoria do vereador Mario César (sem partido).

Em regime de urgência foram aprovados quatro Projetos. O Projeto de Lei nº 7.037/11, de autoria do vereador Flávio César, que altera para “Centro Ortopédico Delmiro Teixeira Pedrosa” o Centro Ortopédico Municipal, localizado na Rua Guia Lopes, bairro São Francisco.

O Projeto de Lei nº 7.038/11, de autoria do vereador Flávio César, que denomina de Leonor Reginato Santini, a praça a ser inaugurada entre a Rua Corveta e Avenida Nelly Martins, onde está instalado o Centro de Educação Ambiental Polonês, no bairro Carandá Bosque I, neste município.

E também o Projeto de Lei nº 7.040/11, de autoria do vereador Carlão, que altera a Lei nº 4840 de 07 de maio de 2010 que denomina de “Dr. Fernando de Arruda Torres”, a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional José Tavares do Couto, localizada no Bairro Nova Lima.

E o Projeto de Lei nº 7.039/11, de autoria do vereador Carlão, que altera a lei nº 4.934 de 04 de março de 2011 que denomina de “Enfermeira Maria Ivone de Oliveira Nascimento Arakaki”, o consultório de enfermagem da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional José Tavares do Couto, localizada no bairro Nova Lima, nesta cidade.

Em turno único de discussão e votação foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 7.033/11, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

E também o Projeto de Lei Complementar nº 303/11, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 64 de 20 de maio de 2004, e da Lei Complementar nº 101, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências. A proposta tem por finalidade dotar a Prefeitura Municipal de Campo Grande de condições para manter a regularidade do sistema de previdência social que tem sua organização e operacionalização submetida a regras infraconstitucionais editadas pelo Governo Federal. Com esta Lei, o Município busca apenas se adequar à Portaria/MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

Em Plenário, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 7.035/11, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o município de Campo Grande a transferir imóveis de sua propriedade para o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, e dá outras providências.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 7.036/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar a Agência Municipal de Habitação (EMHA) áreas de terreno localizadas no município.

E ainda o Projeto de Lei nº 7.042, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação (EMHA), áreas de terreno localizadas no município.

O Projeto de Lei nº 7.041/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), imóvel localizado no Jardim Montevidéo.

O Projeto de Lei nº 7.034/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação (EMHA), áreas de terreno localizadas nos loteamentos denominados: Morada do Sossego e Parque Izabel Garden’s e dá outras providências.

Eleições 2024

Boulos recebe apoio do PMB, partido com ligações passadas a Bolsonaro e Weintraub

GUilherme Boulos é pré-candidato à prefeitura de São Paulo

23/05/2024 22h00

Guilherme Boulos

Guilherme Boulos Reprodução / Instagram

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O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou nesta quinta-feira o apoio do Partido da Mulher Brasileira (PMB), representado por sua presidente nacional, Suêd Haidar Nogueira. O partido, ao qual o ex-ministro bolsonarista Abraham Weintraub é filiado, eleva para sete o número de siglas na coligação de Boulos.

Durante o evento, Suêd Nogueira refutou a associação do PMB a Jair Bolsonaro, apesar de abrigar simpatizantes do ex-presidente. "Nunca entreguei uma ficha de filiação para Jair Messias Bolsonaro", afirmou Suêd, destacando que o partido não é feminista, um ponto que contrasta com a composição majoritariamente de esquerda dos partidos aliados a Boulos.

Boulos, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), minimizou as divergências, enfatizando que a aliança demonstra a capacidade de diálogo e disposição para concessões. "Há coerência [do PMB] com a decisão de enfrentar o bolsonarismo em São Paulo", declarou o deputado, criticando a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição com apoio de Bolsonaro e 11 partidos.

PMB: História e Reposicionamento

Suêd Nogueira reforçou que o PMB não é de direita, esquerda ou centro, mas "está na frente", priorizando "cuidar da vida das pessoas". Ela mencionou que o partido enfrentou tentativas de compra, mas manteve sua independência. "Nosso partido pode não ter dinheiro, mas ainda tem voz", afirmou.

O PMB, que não possui representantes no Congresso Nacional nem uma militância consolidada em São Paulo, lançou a pré-candidatura de Cristina Graeml em Curitiba, uma bolsonarista de destaque. Em São Paulo, Abraham Weintraub, que concorreu a deputado federal em 2022 sem sucesso, se opôs ao apoio do partido a Boulos e planeja reivindicar judicialmente seu direito de concorrer de forma independente.

Repercussão e Expectativas

Dirigentes dos seis partidos aliados a Boulos (PSOL, PT, Rede, PC do B, PV e PDT) também participaram do anúncio. Laércio Ribeiro, presidente municipal do PT, elogiou a habilidade de Boulos em formar alianças diversificadas, combinando fidelidade às suas convicções com propostas antagônicas. "Boulos tem tido capacidade extraordinária de construir consensos", afirmou.

Boulos ressaltou que a diversidade é a força de sua frente e prometeu uma gestão aberta e colaborativa se eleito. "Governo não é feito sozinho por um prefeito", disse, abordando esforços para combater sua imagem de radical e se apresentar como um político apto para negociações.

Contexto 

O PMB está em processo de reposicionamento, buscando evitar extremismos. "Tudo que é extremista nós não vamos permitir no partido. A gente entendeu que [Boulos] é um bom projeto para a Prefeitura de São Paulo", declarou Sidclei Bernardo, vice-presidente nacional do PMB. A sigla também conversou com representantes das pré-campanhas de Nunes e Tabata Amaral (PSB), mas optou por apoiar Boulos.

No Paraná, o PMB mantém uma postura firme contra coligações com partidos de esquerda. "O partido na [gestão] nacional tem a posição determinada de centro", afirmou Fabiano dos Santos, presidente estadual do PMB. A sigla tentou mudar de nome duas vezes, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorizou as alterações.

Política

Flávio, Zambelli e outros bolsonaristas são multados pelo TSE por associar Lula a satanismo

O tribunal considerou que o grupo promoveu divulgação de propaganda eleitoral negativa contra Lula na campanha das eleições gerais de 2022.

23/05/2024 20h00

Deputada, Carla Zambelli (PL-SP

Deputada, Carla Zambelli (PL-SP Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou parlamentares bolsonaristas em R$ 30 mil nesta quinta-feira (23) por associarem o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo.

Foram penalizados os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleiton Gontijo de Azevedo, o Cleitinho (Republicanos-MG).

O youtuber Bernardo Küster e o músico Roger Moreira também foram condenados ao pagamento da multa, que deverá ser quitada individualmente.

O tribunal considerou que o grupo promoveu divulgação de propaganda eleitoral negativa contra Lula na campanha das eleições gerais de 2022.

Eles foram acusados de fazer estas associações, após o primeiro turno das eleições, por meio de notícias falsas divulgadas em suas redes sociais.

A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que acusava os envolvidos de compartilhar vídeos gravados por um usuário da rede TikTok que se apresenta como satanista. O homem, que tem milhares de seguidores na plataforma, promovia uma falsa declaração de apoio a Lula para vincular sua imagem à do candidato, visando prejudicá-lo.

Segundo a coligação, ao veicular a mensagem, os parlamentares e os demais acusados tinham como meta associar Lula a "toda ideia de maldade", em um pleito marcado pelo envolvimento de pautas religiosas no debate político-eleitoral.

O caso começou a ser analisado no plenário virtual do tribunal, na sessão realizada entre os dias 19 e 25 de abril deste ano.

O relator do caso, ministro Raul Araújo havia votado pela improcedência do pedido em relação à parte dos acusados, mas determinou multa de R$ 25 mil aos parlamentares.
No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou divergência, afirmando que os que compartilharam o vídeo e fizeram comentários também tiveram culpa grave. Ele foi seguido pela maioria dos ministros.

O plenário determinou, ainda, que todos os envolvidos não promovam novas manifestações sobre os mesmos fatos tratados na ação, sob pena de multa de R$ 30 mil por reiteração da conduta.
 

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