O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (24) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vai garantir mais controle no uso da talidomida. A decisão foi tomada segunda-feira passada (21), durante a segunda reunião da diretoria colegiada da Anvisa, aberta ao público e transmitida ao vivo.
De acordo com a resolução, a notificação de casos de reação adversa ao medicamento passará a ser obrigatória. O texto determina que a embalagem apresente a fotografia de uma criança com deficiência física provocada pelo remédio. Ele é usado no Brasil para o tratamento da aids, hanseníase, do lúpus, câncer e de doenças crônicas.
As vigilâncias sanitárias passarão a conceder o receituário para os médicos. No modelo atual, as vigilâncias sanitárias liberam uma numeração referente à quantidade de receitas que o médico necessita, mas a impressão é de responsabilidade dos profissionais.
A mudança vai possibilitar mais controle sobre a entrega do medicamento aos usuários. A norma da Anvisa também estabelece critérios para a devolução e o descarte do remédio e detalha a responsabilidade criminal pelo uso indevido. Uma listagem reúne todas as doenças para as quais o uso da talidomida é autorizado.
A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias contados a partir de hoje. Durante esse período, será submetida ao Conselho Nacional de Saúde, podendo sofrer ou não alguma mudança conforme orientação do conselho.
A talidomida provoca o encurtamento de braços e pernas de bebês quando utilizada durante a gravidez. O primeiro caso foi registrado no início da década de 60. Desde 1997, uma lei proíbe o uso do remédio por mulheres em idade fértil, com exceção para casos especiais.
