O governo determinou, através de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11), que os smartphones terão a sonhada isenção tributária, o que deve baratear a produção e distribuição e derrubar os preços dos aparelhos no Brasil. Mas para ter acesso a esse benefício, os fabricantes deverão atender a certos critérios estabelecidos pelo Ministério das Comunicações.
Um desses critérios é a inclusão de uma cota de aplicativos produzidos por empresas brasileiras. Além disso, o sistema operacional dos aparelhos deve permitir que desenvolvedores independentes criem aplicativos para a plataforma, bem como apps de e-mail e navegação. Também é necessário ter tela touchscreen ou teclado no padrão QWERTY. O tamanho mínimo da tela deve ser de 18 centímetros quadrados.
Em relação à conectividade, os aparelhos devem suportar redes 3G (HDSPA), 4G (LTE) e WiFi. O preço dos aparelhos não poderá passar de R$ 1,5 mil, segundo determinação do governo.
Os tributos PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta das vendas no varejo serão zerados, caso as empresas cumpram as obrigações. As companhias interessadas no perdão tributário deverão encaminhar suas propostas de adequação à Secretaria de Telecomunicações, onde o órgão terá o prazo de 30 dias para avaliar.
