O Ministério das Comunicações aprovou a proposta da Apple para a desoneração fiscal de seus smartphones, inclusive, com uma lista de 21 aplicativos nacionais oferecidos, uma das exigências do governo para ceder o benefício. Apesar de custar R$800 a mais do que o valor máximo estabelecido para ter direito à Lei do Bem, o iPhone 5 foi incluído na lista de aparelhos isentos de PIS e Cofins.
A lei determina que apenas aparelhos fabricados no Brasil e que custem, no máximo, R$1,5 mil, têm direito à desoneração – caso somente do iPhone 4 e do iPhone 4S entre os produtos da Apple. Mas a efetivação ou não da desoneração depende do preço do smartphone praticado pelas lojas e operadoras.
Isso significa que, atrelado a determinados planos de dados, o iPhone 5 consegue atingir o valor de R$1,5 mil, o que acaba enquadrando-o na Lei do Bem. "Na hora de emissão daquela nota específica, se estiver abaixo de R$ 1,5 mil, ele é desonerado, e coloca na nota fiscal que aquele aparelho está sendo beneficiado pela Lei do Bem", explica o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do ministério, José Gontijo.
Atualmente, 133 aparelhos desfrutam do benefício. Além do preço e dos apps nacionais, existem outras exigências: ao menos parte do aparelho deve ser totalmente fabricada no Brasil e a empresa precisa investir no desenvolvimento tecnológico brasileiro. Agora, falta saber o mais importante: se a desoneração dos iPhones irá aliviar os bolsos do consumidor ou se será transformada em uma maior margem de lucro para a Apple
