Ao que parece, o departamento jurídico da TIM não está tendo folga neste final de ano. Hoje, nós já noticiamos que a operadora foi condenada a pagar por dano moral quase R$ 7 mil para uma cliente, após um funcionário chamá-la de a consumidora “mais enjoada que já existiu” em uma nota fiscal. Agora, surge uma nova condenação: a operadora terá que indenizar uma ex-funcionária em R$ 5 milhões.
De acordo com o UOL, o juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, no Paraná, com base em outras decisões judiciais de mesmo teor já sentenciadas contra a TIM no estado, decretou a indenização milionária pelo fato de a companhia restringir o horário de ida ao banheiro da então colaboradora.
"Os valores arbitrados não estão cumprindo a finalidade do caráter pedagógico em relação à reclamada. Entende-se que deve ser imposta à ré uma condenação de valores mais significativos, de modo a desencorajá-la a manter a prática de restringir o uso do banheiro pelos funcionários", comentou o magistrado.
Assunto do email: banheiro
Segundo testemunha, para que um funcionário pudesse ir ao banheiro era necessário enviar um email ao supervisor pedindo a liberação — que era registrada pelo sistema interno da empresa como “pausa para descanso”.
Além disso, foi relatado que as avaliações de desempenho eram realizadas publicamente, ou seja, na frente dos demais trabalhadores. A mulher indenizada, inclusive, teria sido ameaçada com represálias em seus horários de expediente caso não cumprisse sua meta ou voltasse a faltar, mesmo mediante apresentação de atestado médico.
A assessoria de imprensa da TIM, que foi contatada pelo UOL, informou que a companhia já recebeu a notificação do processo e que entrará com recurso, o que ainda é cabível.
