O Google deixará de chamar de informar que os games disponíveis em sua loja de aplicativos que não custarem nada mas fizerem algum tipo de cobrança por itens são "grátis", informou a Comissão Europeia em comunicado nesta sexta-feira (18). A mudança vale para os países integrantes da União Europeia e faz parte de um acordo promovido pela entidade europeia em parceira com as autoridades nacionais.
As exigências foram feitas em dezembro de 2013 não só a Apple e Google, mas também à Federação de Software Interativo da Europa. Além de não indicar como “gratuitos” games que exijam pagamento interno para não enganar os consumidores, as empresas não deverão criar jogos que façam crianças comprarem itens ou persuadir um adulto a fazê-lo.
Deverão também informar os consumidores sobre a forma como a venda é feita e não poderão efetuar o débito até que os clientes tenham consentido explicitamente com isso. Também terão que fornecer um endereço de e-mail para o caso de os consumidores queiram entrar em contato.
Segundo a Comissão Europeia, o Google colocou a implementação em curso, que deve estar completa em setembro de 2014. Entre as medidas, está a exclusão da palavra “grátis” para games com pagamento interno.
A Apple, diz o órgão da EU, não fez uma proposta concreta. "Não foram vistas soluções concretas e imediatas pela Apple até o momento para tratar das preocupações ligadas particularmente com a autorização de pagamentos", afirmou a Comissão em nota.
“Essa é a primeira ação de aplicação dessa maturação em que a Comissão Europeia e as autoridades nacionais se uniram”, afirmou Neven Mimica, comissário da União Europeia para políticas de consumo. “Isso é significante para os consumidores. Em particular, as crianças deve ser melhor protegidas quando jogarem on-line.”
“A Comissão dá muito apoio de inovação ao setor de app. As compras dentro dos aplicativos são um modelo legítimo de negócio, mas é essencial para os desenvolvedores de app entender e respeitar a leia da EU enquanto eles criam esses tipos de modelo de negócio”, afirmou, por meio de nota, Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia.
