Um grupo de 25 mil usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados pessoais apresentou nesta quinta-feira (9) uma ação coletiva contra a rede social no tribunal civil de Viena. Agora, a corte precisará determinar se ela é procedente.
Max Schrems, o advogado austríaco à frente do recurso, depositou formalmente na manhã desta quinta-feira a demanda, acompanhada de perto pelos gigantes da internet.
O processo é um dos mais importantes até hoje contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão de usuários ativos. O recurso foi lançado em agosto por usuários de vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e Austrália.
Os 25 mil demandantes exigem que o Facebook pague 500 euros a cada um. Eles acusam a rede social de participar do programa de vigilância Prism da NSA, a Agência de Segurança Nacional americana. O programa permite à NSA acessar os dados dos usuários de empresas como Apple, Google e Facebook, de acordo com documentos revelados por Edward Snowden.
"Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenham uma política de proteção da vida privada compreensível, e que pare de recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook", disse Schrems.
Para o Facebook, "esse assunto é improcedente tanto pela forma quanto pelo conteúdo". "Não há nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo americano", declararam os advogados da empresa.
"O Facebook não quer ser processado em lugar nenhum, nem na Irlanda [onde a empresa tem sua sede europeia], nem na Áustria", responderam os advogados de Max Schrems.
"A realidade é que, graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias. Podem fazê-lo em seus países de residência", explicou.
Em 2011, Schrems apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de proteção da vida privada. Esta autoridade lhe deu razão e solicitou ao Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.
