O Acordo de Paris, firmado em dezembro de 2015, estabelece mecanismos para que os países signatários limitem as emissões de poluentes com vistas conter o aumento da temperatura global em menos de dois graus célsius. O compromisso do Brasil é cortar 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de atingir o percentual de 43% até 2030.
Outras metas assumidas pelo país são aumentar em 45% a participação de energias renováveis na composição da matriz energética nos próximos 15 anos, sendo que a parcela da bioenergia sustentável na mesma matriz deve crescer aproximadamente 18%. É ainda incumbência do Brasil restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.
As regras para facilitar a implementação dessas obrigações foram firmadas na Convenção das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP-22, realizada em novembro em Marrakesh, no Marrocos.
Os resultados do encontro vão ser discutidos nesta terça-feira (13), em audiência pública interativa da Comissão de Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) marcada para começar às 11h (de Brasília).
Foram convidados para o debate os embaixadores do Reino de Marrocos, Nabil Adghoghi; de Fiji, Cama Tuiqilaqila Tuiloma; da França, Laurent Bili, e da Alemanha, Johann Georg Michael Witschel. Dez outros embaixadores também estarão presentes na audiência, como os da União Europeia, João Gomes Cravinho; de Angola, Nelson Manuel Cosme, e de Portugal, Jorge Tito Vasconcelos Nogueira Dias Cabral.
A reunião é uma iniciativa do relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele destaca que, para o Ministério do Meio Ambiente, o documento elaborado na COP-22 representa um “ponto de partida” para implementação do acordo firmado em Paris.
O senador acredita igualmente que é preciso iniciar as discussões dos desafios futuros propostos para o clima. A próxima COP já está marcada para 2017, na cidade de Bonn (Alemanha), que abriga a sede da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
A audiência pública da Comissão de Mudanças Climáticas será no plenário 2, da Ala Nilo Coelho. Os cidadãos podem participar interativamente do debate com sugestões e perguntas enviadas ao e-cidadania. O contato também pode ser feito por meio de telefonema ao Alô Senado (0800 612211) ou envio de mensagem. Será possível assistir ao debate por meio deste link.
