A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta do deputado Beto Rosado (PP-RN) que concede margem de tolerância de até 10% de redução do peso das embalagens de sal (fino e grosso) vendidas ao consumidor.
O Projeto de Lei 5970/16 recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), com emenda aditiva, que torna obrigatório, nas embalagens do produto, aviso claro sobre a possível diferença entre o peso informado na embalagem e o peso real do produto.
“É fato que a umidade inerente ao sal impede que o produto seja isolado e, portanto, livre de toda água no momento da produção e embalagem do sal para a venda ao público”, afirmou o relator.
“A permissão para eventuais variações entre o peso medido e aquele constante na informação da embalagem é uma medida bastante razoável e eficiente para evitar os problemas que hoje ocorrem com a fiscalização.”
O projeto determina que os órgãos de defesa do consumidor não poderão apreender a mercadoria ou penalizar o fabricante do sal quando a redução de peso ficar dentro da margem de tolerância.
O texto também padroniza as embalagens de sal, que deverão ser comercializadas nos seguintes pesos: 100g, 250g, 500g e um quilo. Para embalagens acima de um quilo e abaixo de 100g, o conteúdo é livre.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
