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Férias coletivas devem ter pelo menos 10 dias

Férias coletivas devem ter pelo menos 10 dias

Redação

19/12/2010 - 00h43
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Com a proximidade das festas de fim de ano, é comum as empresas concederem férias coletivas aos funcionários durante alguns dias. A prática também é muito utilizada quando o negócio não vai muito bem e a produção precisa de uma pausa. O que muitos empregadores e trabalhadores não sabem é que há regras específicas sobre o descanso.

De acordo com a advogada trabalhista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Rosania de Lima Costa, as férias coletivas podem ser concedidas desde que comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias, além de outros requisitos. “Não adianta nada dar férias coletivas sem que sejam atendidas as exigências legais. Caso o empregador não tenha pago, de forma antecipada, a saída desses funcionários, não tenha avisado o Ministério do Trabalho e o sindicato de classe, nem os empregados, as férias serão consideradas nulas”, explica a advogada, salientando ainda que, além do aviso ao Ministério, colaboradores e sindicato, essas férias não poderão ser inferior a um período de dez dias corridos.

Rosania afirma que o trabalhador não pode rejeitar as férias coletivas, uma vez que o período de descanso é escolha do empregador. Além disso, as férias coletivas só valem quando é para toda a empresa ou para todo um departamento. “Não é permitido concedê-las aleatoriamente a alguns trabalhadores. Além disso, é importante observar que os menores de 18 anos e os maiores de 50 têm direito de optar por tirar 30 dias de uma só vez”.

Vale lembrar que a legislação não prevê um tratamento diferenciado para o empregado com mais de um ano de empresa, em relação às férias coletivas. O entendimento é que não se aplique o tratamento dispensado aos empregados com menos de um ano de serviço. “Isso quer dizer que não haverá alteração no período aquisitivo de férias. Esse período de férias coletivas, para os empregados com mais de um ano, será considerado como antecipação das férias normais a que o empregado fará jus”, pontua a advogada do Cenofisco, lembrando que o empregado deve receber o valor referente aos  dias de férias coletivas com acréscimo de um terço até dois dias antes do início do descanso.

Negócios

WhatsApp incrementa canais de envio de mensagem em massa com áudio e enquete

Os donos desses espaços de distribuição massiva de mensagens agora podem enviar áudios, enquetes e eleger até 16 administradores

17/01/2024 21h00

Os ajustes nos canais chegam ao público às vésperas de novo período de eleições no país. Divulgação

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O WhatsApp aumentou as opções para as pessoas que administram canais, segundo anúncio desta quarta-feira (17). A ferramenta permite envio unidirecional a milhares de usuários. 

Os donos desses espaços de distribuição massiva de mensagens agora podem enviar áudios, enquetes e eleger até 16 administradores. A atualização está disponível para todos os usuários a partir desta quarta (17).

A Meta —dona do WhatsApp— adiou a estreia desse recurso no Brasil, após o Ministério Público Federal ter recomendado, durante as eleições de 2022, à empresa esperar até o ano seguinte para o lançamento. A medida visava prevenir desinformação no contexto eleitoral.

Os ajustes nos canais chegam ao público às vésperas de novo período de eleições no país.

Nos canais, os criadores já podem distribuir links, textos, imagens e vídeos para um número ilimitado de participantes. O recurso concorre com ferramenta similar do Telegram.

Os novos recursos incluem:

1 - Mensagens de voz
2 - Enquetes
3 - Compartilhar cards no status (ferramenta análoga aos stories do Instagram) —para isso, basta manter uma atualização que você achar interessante pressionada, selecionar ‘encaminhar’ e depois a opção ‘meu status’

A Meta também lançou a opção de "Múltiplos Admins" para que os canais possam ter até 16 administradores para ajudar a gerenciar as atualizações.

O dono do Canal pode convidar qualquer um de seus contatos ou seguidores para se tornarem administradores. Depois que o convite é aceito, o novo administrador poderá gerenciar as informações do canal e criar, editar e excluir quaisquer atualizações.

Apenas os proprietários de um canal seguem com permissão para excluí-lo.
 

Telemarketing

Plataforma Não Me Perturbe fecha 2023 com 12 milhões de cadastros

Mecanismo bloqueia chamadas indesejadas de telemarketing

10/01/2024 22h00

O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas. Arquivo/ Correio do Estado

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Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,52 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 85 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 8,2% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 15,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

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