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Incentivos fiscais reduzirão impostos sobre tablets em até 31%

Incentivos fiscais reduzirão impostos sobre tablets em até 31%

agência brasil

23/05/2011 - 13h40
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A medida provisória que autorizou incentivos fiscais para os tablets permitirá a redução de até 31% nos impostos que incidem sobre o produto, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os tablets são computadores portáteis em forma de prancheta e sem teclado. Hoje (23) o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 534, que inclui na Lei nº 11.196 os tablets.

O texto, conhecido também como Lei do Bem é de 2005 e foi criado para dar incentivos a projetos de inovação tecnológica. “O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora. De modo que [a medida] torna o Brasil atraente para a fabricação. Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Dessa maneira, vamos incentivar que novas venham e as que estão aqui façam o produto no Brasil”, disse Mantega.

Na última quinta-feira (19), o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já tinha antecipado que a MP incluiria o novo tipo de computador na Lei do Bem.

Segundo Barreto, a lei trouxe o benefício de isenção das alíquotas do PIS e da Cofins para as inovações tecnológicas, permitindo a redução do preço no mercado interno.

O secretário disse ainda que os tablets terão redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 15% para 3%, se as empresas tiverem processos produtivos básicos no país.

A MP publicada hoje determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico".

Negócios

WhatsApp incrementa canais de envio de mensagem em massa com áudio e enquete

Os donos desses espaços de distribuição massiva de mensagens agora podem enviar áudios, enquetes e eleger até 16 administradores

17/01/2024 21h00

Os ajustes nos canais chegam ao público às vésperas de novo período de eleições no país. Divulgação

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O WhatsApp aumentou as opções para as pessoas que administram canais, segundo anúncio desta quarta-feira (17). A ferramenta permite envio unidirecional a milhares de usuários. 

Os donos desses espaços de distribuição massiva de mensagens agora podem enviar áudios, enquetes e eleger até 16 administradores. A atualização está disponível para todos os usuários a partir desta quarta (17).

A Meta —dona do WhatsApp— adiou a estreia desse recurso no Brasil, após o Ministério Público Federal ter recomendado, durante as eleições de 2022, à empresa esperar até o ano seguinte para o lançamento. A medida visava prevenir desinformação no contexto eleitoral.

Os ajustes nos canais chegam ao público às vésperas de novo período de eleições no país.

Nos canais, os criadores já podem distribuir links, textos, imagens e vídeos para um número ilimitado de participantes. O recurso concorre com ferramenta similar do Telegram.

Os novos recursos incluem:

1 - Mensagens de voz
2 - Enquetes
3 - Compartilhar cards no status (ferramenta análoga aos stories do Instagram) —para isso, basta manter uma atualização que você achar interessante pressionada, selecionar ‘encaminhar’ e depois a opção ‘meu status’

A Meta também lançou a opção de "Múltiplos Admins" para que os canais possam ter até 16 administradores para ajudar a gerenciar as atualizações.

O dono do Canal pode convidar qualquer um de seus contatos ou seguidores para se tornarem administradores. Depois que o convite é aceito, o novo administrador poderá gerenciar as informações do canal e criar, editar e excluir quaisquer atualizações.

Apenas os proprietários de um canal seguem com permissão para excluí-lo.
 

Telemarketing

Plataforma Não Me Perturbe fecha 2023 com 12 milhões de cadastros

Mecanismo bloqueia chamadas indesejadas de telemarketing

10/01/2024 22h00

O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas. Arquivo/ Correio do Estado

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Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2023 com 12 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 974.902 de números em relação a 2022.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 4,3% da base de 280,5 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,52 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 85 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 8,2% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 15,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

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