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TikTok violou regras de privacidade de crianças, dizem entidades

Queixa foi submetida à agência independente de proteção do consumidor

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Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online.

O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.

A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".

Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.

Mas, segundo os defensores da privacidade, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12 anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.

"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram na denúncia.

A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade. Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.

"O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas de aplicação", disseram os grupos em sua queixa.

Pesquisa

Só 22% dos brasileiros têm internet satisfatória, e índice cai a 7% no campo

A pesquisa ainda avaliou as pessoas que não usam a internet e representam cerca de 16% da população

16/04/2024 22h00

De toda a população, 57% não têm metade dos nove pré-requisitos que caracterizam uma conexão de qualidade. Divulgação

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Apenas 22% dos brasileiros com dez anos de idade ou mais têm condições satisfatórias de conexão à internet, mostra estudo inédito do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). No campo, o índice cai a 7%.

Para chegar à essa conclusão, o NIC.br avaliou quatro dimensões do acesso à internet: acessibilidade financeira, acesso a equipamentos, qualidade de conexão e ambiente de uso.

Dentro desses grupos, há nove critérios de avaliação: custo inferior a 2% da renda familiar; plano de celular pós-pago; uso diversificado de dispositivos; mais de um dispositivo com acesso à internet por pessoa no domicílio; computador no domicílio; conexão à fibra ótica; conexão a cabo; locais de uso diversos e frequência diária de uso de internet.

De toda a população, 57% não têm metade dos nove pré-requisitos que caracterizam uma conexão de qualidade.

Cada indicador conferia um ponto em uma nota final de 0 a 9. Quem pontua de 7 a 9 tem conexão satisfatória.

Ao todo, 33% dos brasileiros ficam no grupo de acesso mais precário, com zero a dois pontos. E outros 24% têm entre três ou quatro.

Dentre as quatro dimensões analisadas, os indicadores de acessibilidade financeira apresentaram o pior desempenho, seguidos pelos de acesso a equipamentos e de qualidade da conexão.

No estudo chamado Conectividade Significativa, pesquisadores analisaram dados coletados desde 2017 para o levantamento sobre acesso à internet TIC Domicílios —pesquisa que ouve todos os anos cerca de 20 mil pessoas e tem nível de confiança de 95%. Os questionários em condições normais são entregues de forma presencial, com exceção para o período da pandemia.

O estudo Conectividade Significativa é divulgado como parte do ciclo de atividades do NIC.br para o aniversário de dez anos do Marco Civil da Internet, que consolidou o acesso à rede mundial de computadores como um direito fundamental com vista à universalização.

Desde 2015, quando foi lançada a primeira edição da pesquisa TIC Domicílios sobre o estágio da conectividade do país, o acesso à internet avançou de 51% dos domicílios para os atuais 84%, embora esse crescimento tenha desacelerado depois de 2020.

Hoje, o debate da sociedade civil passou da universalização para a conectividade significativa, de acordo com a coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mielli.
"Nas comunidades mais carentes, vemos o acesso à internet via dispositivo móvel, em planos que requerem a compra de franquia de dados a um valor incompatível com o salário mínimo e oferta de acesso gratuito a aplicativos específicos", diz Mielli, em referência aos planos conhecidos como zero rating.

A conectividade significativa abre portas para avanços nos estudos, desenvolvimento de habilidades digitais como adotar medidas de segurança ou instalar programas e a execução de atividades online de comunicação, entretenimento, informação e de trabalho.

A chance, por exemplo, de alguém com acesso satisfatório à internet usar a rede para trabalhar fica na casa dos 72%, contra 12% de alguém que tem o pior nível de conexão. Há vantagens também para se informar sobre direitos, serviços e oportunidades financeiras.

Desigualdade entre pessoas no melhor e no pior nível de conexão
Índice subtrai a chance de realizar determinada atividade entre um representante de cada grupo

  • Comprou produtos ou serviços - 64%
  • Realizou ativiades de trabalho - 60%
  • Realizou atividades financeiras - 57%
  • Procurou informações sobre produtos ou serviços - 56%
  • Procurou informações em enciclopédias virtuais - 53%
  • Estudou por conta própria - 50%
  • Realizou algum serviço público - 48%
  • Procurou informações em sites do governo - 44%
  • Procurou informações sobre saúde - 41%
  • Assistiu a vídeos, filmes ou séries - 39%
  • Ouviu música online - 29%
  • Usou redes sociais - 28%
  • Conversou por voz ou vídeo - 22%
  • Enviou mensagens instantâneas - 16%

Fontes: Cetic.br

Embora a maior parte da população ainda tenha conectividade precária, a situação melhorou desde 2017. A parcela de pessoas com conexão satisfatória subiu de 10% para 22%.

Ainda assim, a equipe do NIC.br considera o cenário brasileiro "desafiador". A desigualdade na qualidade de conexão tem como reflexo oportunidades desiguais para os usuários de internet.

Além disso, em termos geográficos, moradores de zonas rurais e das regiões Norte e Nordeste também vivem com conectividade pior.

Há também um crivo social: mulheres, pretos, desempregados, pessoas de baixa escolaridade ou das classes C e D/E lidam com conexão inadequada.

A pesquisa ainda avaliou as pessoas que não usam a internet e representam cerca de 16% da população.

"Mesmo não usuários diretos de internet podem apresentar algum grau de conectividade, caso convivam ou residam em local com conexão, por exemplo, o que aumentaria as chances de esse indivíduo ter algum aproveitamento da rede, ainda que de maneira indireta, por meio da ajuda de parentes ou conhecidos", diz Graziela Castello, coordenadora no NIC.br e responsável pelo levantamento.

"O levantamento oferece uma avaliação detalhada das lacunas existentes no acesso, no uso e na apropriação da internet no contexto nacional", diz o CGI, que apresentará o estudo em reunião do G20 neste mês.

A ideia do comitê é repetir a pesquisa nos próximos anos para aprimorar a medição e identificar áreas críticas para indicar intervenções.

Redes sociais

Interesse por Musk no Brasil é impulsionado com inquérito do STF

Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede e diante da campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE

16/04/2024 21h00

Bilionário Elon Musk, dono da Starlink Divulgação

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A inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento fez com que ele ganhasse popularidade no Brasil.

Dados do Google Trends mostram que Musk teve pico de buscas na semana de 7 a 13 de abril, período em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou essa medida. Os dados compreendem o período dos últimos cinco anos.

O empresário foi mais procurado por aqui devido ao inquérito do que quando ele chegou a um acordo para comprar o Twitter em abril de 2022. A oferta aceita foi de US$ 44 bilhões (R$ 214 bilhões).

As investigações neste inquérito abarcam também a trama golpista após vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades a Jair Bolsonaro (PL) e o caso da falsificação de cartão de vacina.

Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede e diante da campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça".

A medida ocorreu após uma série de declarações de Musk relacionadas ao Brasil. O empresário chegou a dizer que estava "levantando restrições" de sua rede impostas por decisões judiciais, além de defender que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
 

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