A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). 

Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger.

documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. 

“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota.

Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A agência informou que decidiu de ofício - ou seja, por inciativa própria - fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD. 

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão. 

A agência mencionou ainda “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais.

De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA. 

A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade. 

Outro lado 

Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado. 

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa. 

A partir de julho, os smartphones Android no Brasil terão um novo recurso de segurança: o bloqueio automático de tela quando for detectado um movimento que sugira furto, como alguém agarrando o aparelho e saindo correndo. A inovação foi anunciada no evento Google for Brasil, realizado nesta terça-feira em São Paulo.

Batizada de "bloqueio por detecção de roubo", a tecnologia foi desenvolvida pela subsidiária da Google em Belo Horizonte e apresentada ao vice-presidente para Android, Sameer Samat, pelo líder para Android no Brasil, Bruno Diniz. A solução teve sua primeira menção em um evento global da Google em maio.

"Foi uma dificuldade enfrentada pela nossa equipe, e pensamos que poderia ter impacto para usuários em todo o mundo", afirmou Diniz em uma apresentação fechada à imprensa.

O crescimento de roubos de smartphones, facilitado pelo uso do Pix e outras soluções financeiras modernas, incentivou a criação dessa tecnologia. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os furtos e roubos de celulares no Brasil aumentaram 16,6% em um ano, totalizando 999,2 mil ocorrências no ano passado. Na cidade de São Paulo, os roubos se concentram na região central.

Como Funciona o Bloqueio Automático

O bloqueio é acionado por um gatilho chamado "grab and run". Utilizando sensores e aplicativos abertos no smartphone, uma inteligência artificial interpreta movimentos de "agarrar e correr", acionando o bloqueio. O usuário precisa ativar a função nas configurações, pois estará desativada por padrão.

Diniz alerta que, inicialmente, o recurso pode gerar bloqueios indesejados, priorizando falsos positivos para garantir maior segurança. O desbloqueio é feito com reconhecimento biométrico ou senha, e o usuário será notificado sobre o motivo do bloqueio.

Outro recurso será o bloqueio automático baseado no tempo em que o smartphone ficar desconectado da internet. O Android identificará comportamentos como a remoção do chip ou a perda prolongada de conectividade, comuns em casos de furto. O tempo necessário para o bloqueio ainda está sendo calibrado.

O Google também disponibilizará uma opção de bloqueio remoto simplificado, acessível via a página "encontre meu dispositivo" ou por telefone. Esse bloqueio rápido não requer acesso à conta Google, permitindo aos usuários vedarem o acesso ao dispositivo rapidamente após um furto.

A funcionalidade "Onde está meu celular", que permite localizar, bloquear e apagar dados do dispositivo à distância, receberá uma atualização para exigir desbloqueio biométrico antes de ser desativada. Essa camada adicional de segurança dificulta que criminosos restaurem o aparelho para as configurações de fábrica.

Expansão do Sistema Antifraude

Em julho, o Google expandirá um programa-piloto de proteção contra fraudes em celulares Android, anteriormente testado em Singapura e Indonésia. O novo antivírus Google Play Protect bloqueará a instalação de aplicativos baixados fora da Play Store ou que solicitem permissões sensíveis, prevenindo golpes como o da mão fantasma.

Usuários interessados podem se inscrever para receber notificações automáticas sobre a atualização. Todos os aparelhos com Android 10 ou versões posteriores serão compatíveis com as novas funções de segurança.

*Com informações de Folhapress

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