Milhões de aposentados e pensionistas que contestaram cobranças não autorizadas em seus benefícios ainda têm a possibilidade de recuperar os valores descontados. Embora o prazo para apresentar contestações tenha sido encerrado recentemente, a etapa de adesão ao acordo de ressarcimento continua disponível para quem já registrou a reclamação dentro do período estabelecido.
Dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social mostram que mais de 6,6 milhões de contestações foram protocoladas. Até o momento, cerca de 4,7 milhões de beneficiários já receberam os recursos de volta. Os pagamentos efetuados somam aproximadamente R$ 3,2 bilhões em devoluções realizadas pelo programa.
Por que muitos segurados ainda aguardam
A diferença entre o total de contestações registradas e os pagamentos efetuados indica que cerca de 1,85 milhão de casos ainda estão em andamento. Isso não significa necessariamente que os pedidos foram negados. Em muitos processos, a análise administrativa ainda não foi concluída.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto questionado possui até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades na documentação apresentada, o beneficiário passa a ter acesso à etapa de adesão ao acordo.
Também existem situações em que a associação apresentou documentos que continuam sendo analisados pelos órgãos responsáveis. Além disso, parte dos segurados já está apta a aderir ao ressarcimento, mas ainda não concluiu essa etapa. O INSS não detalhou quantos beneficiários se encontram em cada uma dessas condições.
Como consultar e aderir ao acordo
A devolução contempla descontos considerados indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 em benefícios previdenciários. A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, do portal oficial, da Central 135 ou em agências dos Correios habilitadas para atendimento.
O procedimento de adesão é realizado gratuitamente pelos canais oficiais. O segurado deve acessar o sistema com a conta Gov.br, consultar o pedido e confirmar o interesse em receber os valores. Após a aceitação do acordo, o depósito corrigido pode ser efetuado em até três dias úteis.
