Famílias de Caraguatatuba com renda mensal limitada têm a possibilidade de solicitar a isenção da Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como Taxa do Lixo. A medida busca reduzir o impacto financeiro para moradores que se enquadram nos critérios definidos pela legislação municipal.
A prefeitura ampliou os canais de atendimento para facilitar o acesso ao benefício. Além da Secretaria da Fazenda, os cidadãos podem procurar unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde recebem orientações sobre documentos exigidos e condições necessárias para formalizar o pedido.
Quem pode solicitar o benefício
A isenção é destinada a famílias com renda total de até três salários mínimos. Outro requisito é residir em imóvel utilizado exclusivamente para moradia, com área construída que não ultrapasse 100 metros quadrados, além do cumprimento das demais exigências previstas nas normas municipais.
Mesmo os contribuintes que pretendem solicitar o benefício devem permanecer atentos aos vencimentos da taxa. Como a legislação continua em vigor, os pagamentos seguem sendo cobrados normalmente até que haja análise e eventual aprovação do pedido de isenção pelas autoridades responsáveis.
A recomendação do município é que os interessados providenciem a documentação o quanto antes. Dessa forma, o processo pode ser encaminhado com mais agilidade e sem risco de perder os prazos estabelecidos pela administração pública.
Atendimento disponível nos CRAS
Os pedidos podem ser protocolados presencialmente nas unidades do CRAS espalhadas por diferentes regiões da cidade. As equipes dos centros estão preparadas para orientar os moradores sobre os documentos necessários e verificar se os critérios básicos são atendidos.
Também é possível registrar a solicitação diretamente na Seção de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda. O prazo para apresentação dos requerimentos permanece aberto até 31 de agosto de 2026, permitindo que os contribuintes tenham tempo para reunir toda a documentação exigida.
