Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias podem se aposentar mais cedo caso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avance no Congresso Nacional. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece regras de aposentadoria especial para essas categorias a partir dos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A medida também vale para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Pela proposta, o principal requisito será comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As novas regras valerão tanto para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto para aqueles que fazem parte dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
A PEC estabelece ainda regras de transição para quem já está em atividade. Até o fim de 2030, por exemplo, será possível se aposentar com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. O limite sobe para 52 e 54 anos até 2035, passa para 54 e 56 anos até 2040 e alcança as idades permanentes de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041.
Novas regras para aposentadoria podem entrar em vigor
Além disso, a proposta permite reduzir a idade mínima em até cinco anos para quem ultrapassar os 25 anos de contribuição exigidos. Outra possibilidade prevista beneficia trabalhadores que atingirem 60 anos, no caso das mulheres, e 63 anos, para os homens, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício na função e alcancem a pontuação mínima resultante da soma entre idade e tempo de contribuição.
As mesmas regras também poderão ser aplicadas aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Apesar da aprovação na CCJ, a aposentadoria especial ainda não está garantida. A proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado e, em seguida, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação e a promulgação da emenda constitucional é que as novas regras poderão entrar em vigor.
