Milhões de brasileiros com mais de 60 anos continuam dirigindo e contam com uma série de direitos previstos na legislação. Apesar disso, muitos desconhecem benefícios ligados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao transporte público e ao uso de vagas exclusivas. As regras buscam ampliar a mobilidade com segurança.
Dados recentes mostram que o número de motoristas idosos cresce em todo o país. A legislação brasileira não estabelece uma idade máxima para dirigir, desde que o condutor seja considerado apto nos exames médicos obrigatórios. Dessa forma, a permanência ao volante depende das condições físicas e mentais de cada pessoa.
Regras mudam conforme a idade
Embora não exista um limite para manter a habilitação, o prazo de validade da CNH diminui com o avanço da idade. Condutores de até 49 anos renovam o documento a cada dez anos. Entre 50 e 69 anos, a renovação passa a ser feita em intervalos de cinco anos, enquanto, a partir dos 70, ocorre a cada três anos.
Os exames médicos continuam sendo obrigatórios em todas as renovações e podem resultar em prazos menores quando houver necessidade. Além disso, após os 70 anos, o processo de renovação exige atendimento presencial. O objetivo é permitir uma avaliação mais detalhada das condições do motorista.
Benefícios que muitos deixam de utilizar
O Estatuto da Pessoa Idosa garante a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais. Para utilizar esse direito, é preciso emitir gratuitamente uma credencial junto ao órgão de trânsito ou à prefeitura. O documento pode ser usado em qualquer veículo que esteja transportando o titular.
Outro benefício importante é a gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos a partir dos 65 anos, podendo haver regras mais vantajosas em alguns estados e municípios. Nas viagens interestaduais, quem possui renda de até dois salários mínimos pode solicitar vagas gratuitas ou desconto de, no mínimo, 50% quando os assentos reservados estiverem ocupados.
