Três medidas recentes do Governo Federal trazem alterações importantes para quem depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novidades envolvem pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria especial e a análise de requerimentos. As mudanças podem atingir milhões de brasileiros.
Uma das medidas beneficia famílias que recebem o Bolsa Família e pretendem solicitar o BPC. Pelas novas regras, o pagamento do programa social continuará sendo realizado enquanto o pedido do benefício assistencial estiver em avaliação. A interrupção ocorrerá apenas se o BPC for concedido ao final da análise.
Decisão do STF modifica aposentadoria especial
Outra alteração decorre de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão afastou a aplicação da idade mínima prevista na Reforma da Previdência para determinados casos de aposentadoria especial. O julgamento beneficia trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Com isso, segurados que atuam em ambientes com agentes químicos, ruídos intensos ou outras atividades de risco poderão buscar o benefício observando o tempo mínimo de exposição previsto na legislação. A decisão amplia as possibilidades para quem exerce funções consideradas insalubres ou perigosas.
Governo quer acelerar a concessão de benefícios
Também houve mudanças nas regras voltadas à redução da fila do INSS. A Medida Provisória nº 1.369/26 alterou o programa de bônus pago aos servidores responsáveis pela análise de processos previdenciários e assistenciais. O objetivo é aumentar a quantidade de pedidos avaliados em menor tempo.
Pelas novas normas, os requerimentos passam a integrar a fila prioritária após 30 dias de espera, e não mais depois de 45 dias. A expectativa é acelerar a análise de aposentadorias, pensões, auxílios e do próprio BPC. Atualmente, o estoque de solicitações pendentes ainda supera 2,1 milhões, cenário que motivou a adoção das novas medidas para reduzir o tempo de espera dos segurados.
