Trabalhadores contratados para atividades sazonais no campo continuarão sujeitos às regras atuais do Bolsa Família. Isso ocorre porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de junho.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O objetivo era impedir que a remuneração recebida em contratos temporários de safra fosse considerada no cálculo da renda familiar. Dessa forma, os beneficiários poderiam exercer esse tipo de atividade sem perder o auxílio social.
Governo apontou impacto nas contas públicas
Na justificativa do veto, o governo informou que a medida criaria despesas obrigatórias permanentes sem indicar uma fonte de recursos para financiá-las. Segundo o entendimento apresentado, isso poderia comprometer o equilíbrio fiscal. O posicionamento também foi defendido pelo Ministério da Fazenda.
Pelas regras atuais, a renda obtida durante contratos temporários pode influenciar a análise do direito ao Bolsa Família. Dependendo do valor recebido e da renda total da família, o benefício pode ser reduzido, suspenso ou até cancelado. A avaliação continua seguindo os critérios já previstos pelo programa.
Congresso ainda decidirá o futuro da proposta
Com o veto presidencial, o projeto retorna para análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto. Caso isso aconteça, a proposta será promulgada e passará a produzir efeitos.
Se o Congresso optar por manter o veto, permanecerão em vigor as regras atuais para os trabalhadores safristas. Assim, os rendimentos obtidos em contratos de colheita e plantio continuarão sendo considerados na apuração da renda familiar utilizada para definir o acesso e a permanência no Bolsa Família, conforme a legislação vigente.
