Antes de descartar a possibilidade de receber um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por nunca ter contribuído para a Previdência, muitos idosos podem ter direito a um pagamento mensal de um salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem histórico de recolhimentos previdenciários.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC garante uma renda mensal equivalente ao salário mínimo para idosos que comprovem não possuir condições de sustento próprio nem de serem mantidos pela família. Diferentemente da aposentadoria, o benefício tem caráter assistencial e, por isso, não exige qualquer contribuição ao INSS ao longo da vida profissional.
Para obter o benefício, o requerente deve cumprir os critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal. A análise considera, principalmente, a renda por pessoa do grupo familiar, além de outros fatores relacionados à situação socioeconômica do idoso, a fim de verificar se ele realmente se encontra em condição de vulnerabilidade.
BPC é o benefício voltado a idosos de baixa renda
Outro requisito indispensável é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados devidamente atualizados. Sem esse cadastro, o pedido pode ser negado. Depois da regularização das informações, a solicitação pode ser realizada pelos canais oficiais do INSS.
Embora seja administrado pelo instituto, o BPC não possui natureza previdenciária. Dessa forma, o benefício não dá direito ao pagamento do 13º salário e também não gera pensão por morte aos dependentes. No entanto, ainda representa uma importante rede de proteção social para milhares de idosos brasileiros que não conseguiram se aposentar e dependem dessa renda para garantir condições mínimas de sobrevivência.
