A Receita Federalvai dar início a uma mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir do dia 31 de julho. As novas inscrições poderão conter letras e números, ampliando a quantidade de combinações disponíveis e garantindo a continuidade da emissão de registros para empresas. Vale ressaltar que a alteração vale apenas para os novos cadastros e não exige qualquer atualização por parte de quem já possui um CNPJ.
Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por 14 números. Com o novo modelo, o documento continuará tendo 14 caracteres, mas passará a admitir uma combinação de letras e números. A estrutura permanecerá praticamente igual: os oito primeiros caracteres identificam a empresa, os quatro seguintes indicam se o estabelecimento é matriz ou filial, enquanto os dois últimos continuam sendo os dígitos verificadores responsáveis por validar a inscrição.
A mudança foi adotada porque a Receita Federal se aproxima do limite de combinações disponíveis no formato atual. Segundo o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações exclusivamente numéricas já foram utilizadas. Apesar da novidade, durante o período de transição ainda serão emitidos CNPJs formados apenas por números, já que milhões de combinações permanecem disponíveis.
Receita Federal anuncia novidade histórica sobre CNPJ
Para as empresas que já possuem CNPJ, nada vai mudar. Os cadastros atuais continuam válidos por tempo indeterminado, sem necessidade de trocar documentos, alterar contratos ou solicitar uma nova inscrição. A principal adaptação será feita por bancos, órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de sistemas que utilizam o CNPJ em cadastros, notas fiscais, contratos e plataformas de pagamento.
A Receita Federal orienta essas instituições a atualizarem seus sistemas para aceitar registros com letras, evitando falhas no processamento de documentos e operações. Com a ampliação do número de combinações possíveis, o governo busca garantir que a abertura de novas empresas continue ocorrendo normalmente nos próximos anos, sem afetar os milhões de CNPJs já existentes no país.
