Um descuido comum entre motoristas pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Circular com o veículo sem o licenciamento anual regularizado é uma infração gravíssima e pode ocorrer até mesmo quando o proprietário acredita que está com a documentação em ordem. Muitas vezes, a pendência surge por débitos que impedem a emissão do documento obrigatório.
Pendências impedem a emissão do CRLV
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) só é liberado quando todas as obrigações vinculadas ao automóvel estão quitadas. Entre elas estão o IPVA, multas de trânsito e demais taxas exigidas para a regularização. Se qualquer débito permanecer em aberto, o documento não poderá ser emitido.
Em alguns casos, o proprietário esquece de verificar a situação do veículo e continua circulando normalmente. Durante uma fiscalização, porém, a ausência de um licenciamento válido pode ser identificada pelas autoridades. Nessa situação, o condutor fica sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.
A infração por conduzir um veículo não licenciado prevê multa de R$ 293,47 e o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da penalidade financeira, o veículo poderá ser retirado de circulação até que todas as pendências sejam regularizadas pelo proprietário.
Consulta preventiva evita transtornos
Caso ocorra a remoção do automóvel, o motorista deverá quitar os débitos existentes para liberar o veículo. Dependendo do caso, também poderão ser cobradas despesas relacionadas ao transporte e à permanência no pátio. Esses custos podem aumentar o impacto financeiro causado pela irregularidade.
Para evitar esse tipo de problema, especialistas recomendam consultar periodicamente a situação do veículo nos canais oficiais do Detran do estado onde ele está registrado. A verificação permite identificar pendências antes que elas resultem em autuações durante fiscalizações. Também é importante acompanhar os prazos para pagamento dos tributos e taxas obrigatórias.
