Motoristas que estacionarem de forma irregular em vagas de Zona Azul poderão deixar de receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso um projeto de lei avance no Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. No entanto, o texto ainda precisa cumprir outras etapas antes de entrar em vigor.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa fase, ainda será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Somente após a conclusão de todo o processo legislativo e a sanção presidencial a medida poderá se transformar em lei.
O que muda para os motoristas
Pelo texto aprovado na comissão, a infração relacionada exclusivamente ao uso irregular das vagas de estacionamento rotativo deixaria de gerar pontos na CNH. Além disso, os veículos não poderiam mais ser removidos apenas por esse motivo. Apesar dessas mudanças, a multa prevista para esse tipo de irregularidade continuaria sendo aplicada.
A proposta não altera as penalidades para outras infrações de estacionamento. Motoristas que ocuparem vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência, ambulâncias, táxis ou outros espaços com regras específicas continuarão sujeitos às punições previstas na legislação. Nesses casos, os pontos na carteira permanecem válidos.
Projeto ainda depende de novas aprovações
O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Estacho e recebeu parecer favorável do relator Zé Trovão na Comissão de Viação e Transportes. Segundo o relator, o sistema de pontuação deve ser direcionado principalmente aos condutores que colocam a segurança no trânsito em risco. Por isso, ele considera desproporcional aplicar a mesma consequência para casos de estacionamento rotativo irregular.
Atualmente, quem estaciona em desacordo com as regras da Zona Azul comete uma infração grave. A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo. Se a proposta for aprovada em todas as etapas do processo legislativo, apenas a multa continuará sendo aplicada nos casos específicos envolvendo o estacionamento rotativo pago.
