Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos de empréstimos consignados não reconhecidos podem buscar a suspensão das cobranças. Caso seja comprovada irregularidade na contratação, também é possível solicitar a devolução dos valores pagos. O entendimento ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento envolveu uma instituição financeira responsabilizada por contratos considerados inválidos. A Terceira Turma do tribunal determinou a restituição dos descontos realizados. A decisão não cancela automaticamente todos os empréstimos consignados existentes, mas cria uma referência para casos semelhantes.
STJ reforça proteção a consumidores vulneráveis
O processo analisado teve origem em uma ação apresentada por um beneficiário analfabeto que questionou descontos relacionados a empréstimos, tarifas bancárias, cartão de crédito e cheque especial. Em uma primeira análise, parte dos pedidos foi aceita pela Justiça. Depois, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou os contratos válidos.
A decisão foi alterada pelo STJ, que entendeu que o uso de cartão, senha pessoal ou operações realizadas em caixas eletrônicos não é suficiente para comprovar que o consumidor compreendeu e autorizou a contratação. Para os ministros, essas práticas não substituem as exigências legais quando há necessidade de proteção especial.
Contratos precisam seguir regras específicas
O tribunal destacou que pessoas analfabetas possuem capacidade para realizar contratos, mas a legislação determina procedimentos adicionais em documentos escritos. Entre as exigências estão a assinatura a rogo, feita por outra pessoa a pedido do contratante, e a presença de duas testemunhas.
Segundo o STJ, essas regras não são apenas exigências formais, mas mecanismos destinados a evitar abusos contra consumidores em situação de maior vulnerabilidade. O depósito do valor contratado na conta do beneficiário também não foi considerado prova suficiente de autorização válida.
A decisão pode servir como base para aposentados e pensionistas que enfrentam problemas semelhantes com empréstimos consignados. Quem identificar descontos que não reconhece pode buscar a análise do contrato e, se houver comprovação de irregularidade, solicitar judicialmente a interrupção das cobranças e o ressarcimento dos valores descontados.
