O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu aumento de 25% ao pagamento mensal de aposentados que necessitam de apoio. O pagamento extra é concedido quando a perícia comprova que o segurado necessita de cuidador para alimentação, higiene ou locomoção.
O benefício, denominado adicional de assistência permanente, não representa reajuste geral e requer avaliação individual pela própria Previdência Social. Mesmo quando a aposentadoria atinge o teto do INSS, o acréscimo pode ser aprovado, cessando após o falecimento do beneficiário.
Quem tem direito ao adicional: INSS
A concessão está restrita a segurados que perderam autonomia por enfermidades graves, precisando de cuidado de um familiar ou profissional. Cegueira total, perda de nove dedos ou mais, paralisia de membros e Alzheimer são exemplos que autorizam o adicional.
Para solicitar, o beneficiário deve apresentar laudos médicos recentes, exames complementares e relatório detalhado que comprove a dependência de cuidador. A perícia realizada pelo INSS analisa esses documentos e verifica se os requisitos foram atendidos antes de conceder o acréscimo.
Como transformar auxílio‑doença em aposentadoria
Quem recebe auxílio‑doença sem previsão de recuperação pode requerer a conversão para aposentadoria por incapacidade permanente. Ao apresentar o pedido, o requerente pode incluir o adicional de 25% caso a condição clínica justifique apoio.
Decisões judiciais já reconheceram o direito ao acréscimo em modalidades de aposentadoria diferentes, desde que comprovada a necessidade de cuidador. Entretanto, nesses casos o benefício depende da avaliação do juiz, que segue critérios semelhantes aos utilizados pela perícia do INSS.
Procedimentos e prazos para concessão
Após a solicitação, o INSS tem prazo de 30 dias para concluir a perícia e emitir parecer sobre o adicional. Caso a documentação esteja incompleta, o órgão pode solicitar complementos, prolongando o processo até a regularização dos documentos.
Um laudo médico detalhado, com data, assinatura e descrição da dependência, aumenta consideravelmente as chances de aprovação na primeira tentativa. Se o pedido for indeferido, o segurado pode interpor recurso administrativo dentro do prazo legal, apresentando novos exames ou esclarecimentos.
O adicional de assistência permanente, embora temporário, representa um suporte relevante para quem depende de cuidador no dia a dia. Beneficiários devem solicitar o ajuste pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, apresentando documentação para evitar atrasos na concessão.
