O Banco Central ampliou as medidas de fiscalização sobre bancos, fintechs e instituições de pagamento que oferecem o Pix. A iniciativa busca fortalecer a segurança do sistema de transferências instantâneas. As novas exigências são direcionadas às empresas participantes da rede, sem alterar o uso do serviço pelos clientes.
Instituições terão de cumprir novas exigências
De acordo com as regras, empresas que deixarem de atender aos requisitos técnicos, operacionais e financeiros poderão sofrer sanções. Em situações mais graves, o Banco Central poderá determinar a exclusão da instituição do sistema Pix. A medida faz parte das ações voltadas ao combate a fraudes.
Entre as mudanças está a possibilidade de o órgão exigir auditorias independentes para verificar o cumprimento das normas. Também poderá solicitar esclarecimentos, determinar ajustes e acompanhar mais de perto eventuais incidentes de segurança. O objetivo é assegurar padrões compatíveis com a importância do Pix.
As instituições que participam diretamente da infraestrutura do sistema devem seguir critérios estabelecidos pelo regulador. Bancos e empresas autorizadas com mais de 500 mil contas ativas são obrigados a disponibilizar o Pix aos clientes. Já organizações menores podem aderir de forma facultativa, desde que atendam às exigências.
Regras buscam reforçar a segurança das operações
Outra alteração amplia as hipóteses de exclusão de participantes que não comprovarem capacidade operacional ou descumprirem as normas vigentes. Além disso, foi estendido o período de impedimento para que instituições punidas solicitem novo ingresso no sistema. A intenção é aumentar o rigor na supervisão.
O Banco Central também intensificou as medidas voltadas à prevenção de golpes envolvendo transferências instantâneas. Entre elas estão a verificação das informações das chaves Pix junto à Receita Federal e a exclusão de registros vinculados a CPFs ou CNPJs em situação irregular. Essas ações procuram reduzir o uso indevido da plataforma.
