A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.845/2025, que prevê o fim da cobrança da tarifa mínima nas contas de água e esgoto no Brasil. A proposta ainda será analisada pelo Senado e, se também for aprovada e sancionada, vai permitir que os consumidores paguem apenas pelo volume de água efetivamente consumido, de acordo com a medição do hidrômetro.
Atualmente, as concessionárias cobram uma tarifa mínima mesmo quando o consumo fica abaixo de um determinado limite. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL), o projeto busca tornar a cobrança mais proporcional ao uso real do serviço, beneficiando principalmente pessoas que moram sozinhas e famílias de baixa renda, que muitas vezes pagam o mesmo valor básico que consumidores com consumo superior.
A proposta também pretende incentivar o uso consciente da água. Ao vincular o valor da conta ao consumo efetivo, a expectativa é de que os consumidores adotem hábitos mais econômicos no dia a dia, reduzindo desperdícios e contribuindo para a preservação dos recursos hídricos.
Conta de água pode ficar mais barata no país
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Somente após passar por essa etapa e receber a sanção do presidente Lula (PT) as novas regras poderão entrar em vigor. Até lá, permanece valendo o modelo atual de cobrança das concessionárias de água e esgoto.
Caso a proposta seja transformada em lei, o país poderá adotar um novo modelo tarifário para os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. A mudança busca aumentar a transparência na cobrança, promover maior justiça tarifária entre os consumidores e estimular o consumo responsável dos recursos naturais.
