O Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem novas regras para o pente-fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a publicação de uma portaria conjunta do Governo Federal. A medida define quais beneficiários precisam participar da reavaliação periódica e estabelece isenções para grupos específicos, reduzindo a necessidade de novas perícias em casos já considerados permanentes.
Entre os principais pontos da norma está a dispensa automática da revisão para pessoas com deficiência que possuam diagnóstico irreversível. Nesses casos, não será necessário realizar nova perícia médica durante esta etapa do pente-fino. A expectativa é de que mais de 150 mil beneficiários sejam beneficiados com a medida.
A medida também garante isenção para idosos com 65 anos ou mais que já recebem o BPC na modalidade destinada à terceira idade. Outro grupo contemplado é o de beneficiários que retomaram recentemente o pagamento do benefício após um período de atividade profissional. Nessa situação, a dispensa da revisão vale por dois anos, contados a partir da reativação do benefício.
INSS altera regras do pente-fino
Já os beneficiários que não se enquadram nas hipóteses de isenção continuam obrigados a passar pela reavaliação quando forem convocados. O INSS vai enviar os avisos por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo extrato de pagamento do benefício. Após receber a notificação, o segurado terá até 30 dias para agendar a perícia.
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A regulamentação ainda permite remarcar a perícia uma única vez, desde que a solicitação seja feita em até sete dias após o agendamento inicial. O objetivo das novas regras é padronizar o processo de revisão, dar mais segurança jurídica aos beneficiários e concentrar as avaliações apenas nos casos em que elas realmente são necessárias.
