Ser um Microempreendedor Individual garante acesso à Previdência Social ao pagar o DAS mensalmente. Assim, o empreendedor passa a ter direito a benefícios do INSS que vão além da aposentadoria. O MEI pode contar com auxílio por incapacidade, salário‑maternidade, pensão por morte e auxílio‑reclusão.
O tema também foi tratado por Instituto Nacional do Seguro Social, citado na reportagem original. A seguir, detalhamos os dois principais grupos de benefícios disponíveis para o segurado.
Cada benefício tem regras de carência e tempo de contribuição específicos. Conhecer essas exigências evita surpresas quando o trabalhador solicitar o apoio do INSS.
1. Aposentadoria: MEI
Para se aposentar, o MEI deve cumprir idade mínima e tempo de contribuição estabelecidos pela lei. Mulheres precisam de 62 anos e quinze anos de contribuição, enquanto homens exigem 65 anos e vinte contribuições. Antes da Reforma, homens precisavam de 65 anos e quinze contribuições.
O valor do benefício considera todas as contribuições realizadas ao INSS desde julho de 1994. Quem paga só como MEI recebe salário‑mínimo; quem tem salários maiores pode obter valor superior. O cálculo também inclui contribuições feitas antes de 1994 no registro.
2. Benefícios por incapacidade e maternidade
O auxílio por incapacidade temporária exige doze contribuições mensais antes da solicitação. Em acidentes ou doenças previstas, a carência pode ser dispensada, garantindo pagamento imediato. Vale lembrar que, após a concessão, o benefício pode ser renovado enquanto persistir a incapacidade temporária.
A aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio‑invalidez, requer doze contribuições e laudo médico comprovando impossibilidade de retorno. O salário‑maternidade paga 120 dias nos casos de parto, adoção, guarda judicial ou aborto legalmente previsto. Para receber salário‑maternidade, a contribuinte deve manter as contribuições em dia.
A carência representa o número mínimo de pagamentos mensais exigidos para garantir a qualidade de segurado junto ao INSS. Se ficar mais de 12 meses sem pagar, pode perder temporariamente o acesso a benefícios até regularizar a situação.
Os dependentes do MEI também são cobertos, recebendo pensão por morte quando o segurado falece. Além disso, o auxílio‑reclusão garante auxílio financeiro aos familiares enquanto o contribuinte estiver preso.
