{"id":46364,"date":"2026-07-12T15:58:00","date_gmt":"2026-07-12T18:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/?p=46364"},"modified":"2026-07-12T09:52:11","modified_gmt":"2026-07-12T12:52:11","slug":"nova-lei-flexibiliza-poda-e-corte-de-arvores-sem-configurar-crime-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/nova-lei-flexibiliza-poda-e-corte-de-arvores-sem-configurar-crime-no-brasil\/","title":{"rendered":"Nova lei flexibiliza poda e corte de \u00e1rvores sem configurar crime no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Mundialmente, a flora brasileira \u00e9 uma das mais ricas, abrigando milhares de esp\u00e9cies nativas distribu\u00eddas em biomas como Amaz\u00f4nia, Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado. A fim de facilitar a poda e o corte das \u00e1rvores <\/a>em territ\u00f3rio nacional, uma nova lei entrou em vigor. O intuito da medida \u00e9 enquadrar as a\u00e7\u00f5es criminosas e multar os infratores.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira deixava arestas sobre a liberdade e proibi\u00e7\u00e3o da poda em algumas \u00e1reas. Contudo, a Lei 15.299\/2025 foi aprovada com o objetivo de modificar as regras, passando a prever um procedimento mais claro para situa\u00e7\u00f5es em que \u00e1rvores urbanas apresentam risco de acidente aos moradores e passageiros.<\/p>\n\n\n\n

O detalhe importante da nova determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que outrora as pessoas dependiam totalmente das autoridades ambientais para que o corte ou a poda fossem realizados. Agora, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o fundamentada do \u00f3rg\u00e3o ambiental no prazo m\u00e1ximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do protocolo regular do pedido, a interven\u00e7\u00e3o passa a ser considerada tacitamente autorizada.<\/p>\n\n\n\n

Nesses cen\u00e1rios, desde que o risco esteja tecnicamente comprovado, a realiza\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o nas \u00e1rvores n\u00e3o configura crime ambiental. A fim de evitar problemas maiores com a lei, \u00e9 importante que o indiv\u00edduo que fizer interfer\u00eancias guarde o requerimento, os documentos t\u00e9cnicos apresentados, os comprovantes de pagamento e o registro do protocolo. O mecanismo evitar\u00e1 multas e at\u00e9 mesmo pris\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“A gente tem visto quedas sucessivas de energia el\u00e9trica, muitas vezes porque cai galho de \u00e1rvore ou cai \u00e1rvore em cima de linhas de transmiss\u00e3o. Ent\u00e3o, basicamente, \u00e9 empoderar o cidad\u00e3o para que ele possa se preservar, preservar a sua vida e o seu patrim\u00f4nio e escapar dessas burocracias intermin\u00e1veis que, infelizmente, a gente encontra, muitas vezes, em \u00f3rg\u00e3os ambientais ou em prefeituras ou outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos”, defendeu o senador S\u00e9rgio Moro, do Uni\u00e3o do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Como realizar a solicita\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de qualquer interven\u00e7\u00e3o, o interessado em realizar a poda ou o corte deve protocolar requerimento formal junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, solicitando autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. No entanto, \u00e9 importante destacar que o pedido somente ser\u00e1 considerado devidamente protocolado ap\u00f3s a inclus\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida e a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98), em seu artigo 48, configura como crime o ato de \u201cdestruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamenta\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos ou em propriedade privada alheia\u201d. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as podas de \u00e1rvores sem autoriza\u00e7\u00e3o, desde que haja risco de acidente atestado e demora do \u00f3rg\u00e3o ambiental na resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, deixam de ser conduta tipificada como crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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