{"id":46468,"date":"2026-06-29T07:45:00","date_gmt":"2026-06-29T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/?p=46468"},"modified":"2026-06-26T16:02:48","modified_gmt":"2026-06-26T19:02:48","slug":"novas-regras-vao-garantir-aposentadoria-aos-57-anos-para-mulheres-e-60-anos-para-homens-caso-sejam-aprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/novas-regras-vao-garantir-aposentadoria-aos-57-anos-para-mulheres-e-60-anos-para-homens-caso-sejam-aprovadas\/","title":{"rendered":"Novas regras v\u00e3o garantir aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens caso sejam aprovadas"},"content":{"rendered":"\n

Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias podem se aposentar mais cedo caso uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) avance no Congresso Nacional. O texto, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, estabelece regras de aposentadoria especial para essas categorias a partir dos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A medida tamb\u00e9m vale para agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e agentes ind\u00edgenas de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, o principal requisito ser\u00e1 comprovar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade. As novas regras valer\u00e3o tanto para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto para aqueles que fazem parte dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A PEC estabelece ainda regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 em atividade. At\u00e9 o fim de 2030, por exemplo, ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar com idade m\u00ednima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. O limite sobe para 52 e 54 anos at\u00e9 2035, passa para 54 e 56 anos at\u00e9 2040 e alcan\u00e7a as idades permanentes de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041. <\/p>\n\n\n\n

Novas regras para aposentadoria podem entrar em vigor<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a proposta permite reduzir a idade m\u00ednima em at\u00e9 cinco anos para quem ultrapassar os 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos. Outra possibilidade prevista beneficia trabalhadores que atingirem 60 anos, no caso das mulheres, e 63 anos, para os homens, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de efetivo exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o e alcancem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima resultante da soma entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As mesmas regras tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicadas aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a aposentadoria especial ainda n\u00e3o est\u00e1 garantida. A proposta precisar\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio do Senado e, em seguida, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional \u00e9 que as novas regras poder\u00e3o entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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