{"id":46554,"date":"2026-06-30T14:35:00","date_gmt":"2026-06-30T17:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/?p=46554"},"modified":"2026-06-30T11:23:24","modified_gmt":"2026-06-30T14:23:24","slug":"mei-vai-aumentar-o-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/mei-vai-aumentar-o-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios\/","title":{"rendered":"MEI vai aumentar o teto de faturamento e limite de funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). O texto prev\u00ea mudan\u00e7as no teto de faturamento anual e amplia o n\u00famero de empregados permitidos. A iniciativa ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o limite anual para permanecer como MEI \u00e9 de R$ 81 mil. Pelo projeto, esse valor subir\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 140 mil em 2028. A medida pretende acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios e reduzir os efeitos da defasagem acumulada nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as tamb\u00e9m alcan\u00e7am a contrata\u00e7\u00e3o de empregados<\/h2>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o prevista envolve a quantidade de funcion\u00e1rios que podem ser registrados pelo microempreendedor. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite apenas um empregado com carteira assinada. Caso o projeto seja aprovado, o limite passar\u00e1 para dois trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Governo, a amplia\u00e7\u00e3o dar\u00e1 mais flexibilidade para empresas em expans\u00e3o. A expectativa \u00e9 que pequenos empreendedores consigam aumentar a produ\u00e7\u00e3o sem precisar deixar o regime simplificado. Al\u00e9m disso, a medida pode favorecer a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas formais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi encaminhada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados. O texto integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento dos pequenos neg\u00f3cios. Tamb\u00e9m participaram da elabora\u00e7\u00e3o representantes de diferentes minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como fica o Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n

O MEI faz parte do Simples Nacional, sistema criado para reduzir a burocracia e reunir tributos em uma \u00fanica forma de pagamento. Mesmo ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023, os limites de enquadramento permaneceram inalterados. O novo projeto busca justamente atualizar essas faixas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, podem aderir ao Simples o MEI com faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil por ano, transportadores aut\u00f4nomos de cargas, microempresas e empresas de pequeno porte dentro dos limites estabelecidos em lei. Antes de produzir efeitos, por\u00e9m, a proposta ainda ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, etapas obrigat\u00f3rias para que as novas regras possam entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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