{"id":46852,"date":"2026-07-06T15:30:00","date_gmt":"2026-07-06T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/?p=46852"},"modified":"2026-07-06T11:57:09","modified_gmt":"2026-07-06T14:57:09","slug":"governo-libera-presentao-para-quem-e-mei-nesta-segunda-feira-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/governo-libera-presentao-para-quem-e-mei-nesta-segunda-feira-6\/","title":{"rendered":"Governo libera present\u00e3o para quem \u00e9 MEI nesta segunda-feira (6)"},"content":{"rendered":"\n

Microempreendedores individuais passam a contar, a partir desta segunda-feira (6), com uma nova rodada de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais. O programa Desenrola MEI foi aberto pelo Governo Federal com foco na regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e na reentrada desses contribuintes no sistema de cr\u00e9dito. A estimativa oficial \u00e9 alcan\u00e7ar milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Programa mira regulariza\u00e7\u00e3o e al\u00edvio financeiro<\/h2>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 voltada para d\u00edvidas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, incluindo tributos e encargos n\u00e3o tribut\u00e1rios. Cada contribuinte poder\u00e1 renegociar valores de at\u00e9 R$ 20 mil, desde que respeite as regras de enquadramento estabelecidas no edital da PGFN. O total estimado de d\u00e9bitos eleg\u00edveis ultrapassa R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, mais de 3,5 milh\u00f5es de MEIs podem ser alcan\u00e7ados pela medida. O prazo de ades\u00e3o segue aberto at\u00e9 setembro de 2026, permitindo que os empreendedores organizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal ao longo do per\u00edodo. A proposta busca reduzir a inadimpl\u00eancia e facilitar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desse grupo.<\/p>\n\n\n\n

O modelo adotado leva em conta a capacidade de pagamento de cada devedor. A an\u00e1lise considera a situa\u00e7\u00e3o financeira atual e o hist\u00f3rico da d\u00edvida, permitindo condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de acordo com o perfil de cada microempreendedor.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Ricardo Stuckert \/ PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Descontos podem chegar a 70% e pagamento \u00e9 digital<\/h2>\n\n\n\n

Em casos de menor capacidade financeira, o programa pode oferecer abatimentos que chegam a 70% sobre o valor consolidado, incluindo redu\u00e7\u00e3o integral de juros e multas em algumas situa\u00e7\u00f5es. O saldo restante pode ser pago \u00e0 vista ou parcelado em condi\u00e7\u00f5es ajustadas ao or\u00e7amento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

A entrada pode variar entre 5% e 6%, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 12 vezes. O restante da d\u00edvida pode ser dividido em at\u00e9 133 presta\u00e7\u00f5es mensais, totalizando prazos que chegam a mais de dez anos, dependendo da modalidade escolhida.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ocorre exclusivamente pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. O processo dispensa intermedi\u00e1rios e n\u00e3o exige advogado ou contador. O n\u00e3o pagamento de tr\u00eas parcelas pode levar ao cancelamento do acordo e \u00e0 retomada integral da cobran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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