{"id":46880,"date":"2026-07-11T15:20:00","date_gmt":"2026-07-11T18:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/?p=46880"},"modified":"2026-07-07T10:52:58","modified_gmt":"2026-07-07T13:52:58","slug":"nova-lei-vai-acabar-com-a-punicao-por-parada-irregular-na-zona-azul-apos-ser-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/nova-lei-vai-acabar-com-a-punicao-por-parada-irregular-na-zona-azul-apos-ser-aprovada\/","title":{"rendered":"Nova lei vai acabar com a puni\u00e7\u00e3o por parada irregular na Zona Azul ap\u00f3s ser aprovada"},"content":{"rendered":"\n

Motoristas que estacionarem de forma irregular em vagas de Zona Azul poder\u00e3o deixar de receber pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), caso um projeto de lei avance no Congresso Nacional. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, o texto ainda precisa cumprir outras etapas antes de entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

A proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois dessa fase, ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todo o processo legislativo e a san\u00e7\u00e3o presidencial a medida poder\u00e1 se transformar em lei.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para os motoristas<\/h2>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado na comiss\u00e3o, a infra\u00e7\u00e3o relacionada exclusivamente ao uso irregular das vagas de estacionamento rotativo deixaria de gerar pontos na CNH. Al\u00e9m disso, os ve\u00edculos n\u00e3o poderiam mais ser removidos apenas por esse motivo. Apesar dessas mudan\u00e7as, a multa prevista para esse tipo de irregularidade continuaria sendo aplicada.<\/p>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o altera as penalidades para outras infra\u00e7\u00f5es de estacionamento. Motoristas que ocuparem vagas reservadas para idosos, pessoas com defici\u00eancia, ambul\u00e2ncias, t\u00e1xis ou outros espa\u00e7os com regras espec\u00edficas continuar\u00e3o sujeitos \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Nesses casos, os pontos na carteira permanecem v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Vitor Paladini \/ Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Projeto ainda depende de novas aprova\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Estacho e recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Z\u00e9 Trov\u00e3o na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes. Segundo o relator, o sistema de pontua\u00e7\u00e3o deve ser direcionado principalmente aos condutores que colocam a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito em risco. Por isso, ele considera desproporcional aplicar a mesma consequ\u00eancia para casos de estacionamento rotativo irregular.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, quem estaciona em desacordo com as regras da Zona Azul comete uma infra\u00e7\u00e3o grave. A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Se a proposta for aprovada em todas as etapas do processo legislativo, apenas a multa continuar\u00e1 sendo aplicada nos casos espec\u00edficos envolvendo o estacionamento rotativo pago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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