{"id":47055,"date":"2026-07-11T14:50:00","date_gmt":"2026-07-11T17:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/?p=47055"},"modified":"2026-07-09T12:00:39","modified_gmt":"2026-07-09T15:00:39","slug":"bancos-vao-devolver-dinheiro-para-aposentados-do-inss-que-identificarem-estes-descontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/variedades\/bancos-vao-devolver-dinheiro-para-aposentados-do-inss-que-identificarem-estes-descontos\/","title":{"rendered":"Bancos v\u00e3o devolver dinheiro para aposentados do INSS que identificarem estes descontos"},"content":{"rendered":"\n

Aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos de empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o reconhecidos podem buscar a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as. Caso seja comprovada irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos. O entendimento ganhou for\u00e7a ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

O julgamento envolveu uma institui\u00e7\u00e3o financeira responsabilizada por contratos considerados inv\u00e1lidos. A Terceira Turma do tribunal determinou a restitui\u00e7\u00e3o dos descontos realizados. A decis\u00e3o n\u00e3o cancela automaticamente todos os empr\u00e9stimos consignados existentes, mas cria uma refer\u00eancia para casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

STJ refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o a consumidores vulner\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n

O processo analisado teve origem em uma a\u00e7\u00e3o apresentada por um benefici\u00e1rio analfabeto que questionou descontos relacionados a empr\u00e9stimos, tarifas banc\u00e1rias, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial. Em uma primeira an\u00e1lise, parte dos pedidos foi aceita pela Justi\u00e7a. Depois, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) considerou os contratos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi alterada pelo STJ, que entendeu que o uso de cart\u00e3o, senha pessoal ou opera\u00e7\u00f5es realizadas em caixas eletr\u00f4nicos n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar que o consumidor compreendeu e autorizou a contrata\u00e7\u00e3o. Para os ministros, essas pr\u00e1ticas n\u00e3o substituem as exig\u00eancias legais quando h\u00e1 necessidade de prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: INSS\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Contratos precisam seguir regras espec\u00edficas<\/h3>\n\n\n\n

O tribunal destacou que pessoas analfabetas possuem capacidade para realizar contratos, mas a legisla\u00e7\u00e3o determina procedimentos adicionais em documentos escritos. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a assinatura a rogo, feita por outra pessoa a pedido do contratante, e a presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o STJ, essas regras n\u00e3o s\u00e3o apenas exig\u00eancias formais, mas mecanismos destinados a evitar abusos contra consumidores em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. O dep\u00f3sito do valor contratado na conta do benefici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o foi considerado prova suficiente de autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o pode servir como base para aposentados e pensionistas que enfrentam problemas semelhantes com empr\u00e9stimos consignados. Quem identificar descontos que n\u00e3o reconhece pode buscar a an\u00e1lise do contrato e, se houver comprova\u00e7\u00e3o de irregularidade, solicitar judicialmente a interrup\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as e o ressarcimento dos valores descontados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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