Ser um Microempreendedor Individual garante acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social ao pagar o DAS mensalmente. Assim, o empreendedor passa a ter direito a benef\u00edcios do INSS que v\u00e3o al\u00e9m da aposentadoria. O MEI pode contar com aux\u00edlio por incapacidade, sal\u00e1rio\u2011maternidade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio\u2011reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tema tamb\u00e9m foi tratado por Instituto Nacional do Seguro Social, citado na reportagem original. A seguir, detalhamos os dois principais grupos de benef\u00edcios dispon\u00edveis para o segurado.<\/p>\n\n\n\n
Cada benef\u00edcio tem regras de car\u00eancia e tempo de contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edficos. Conhecer essas exig\u00eancias evita surpresas quando o trabalhador solicitar o apoio do INSS.<\/p>\n\n\n\n
Para se aposentar, o MEI deve cumprir idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o estabelecidos pela lei. Mulheres precisam de 62 anos e quinze anos de contribui\u00e7\u00e3o, enquanto homens exigem 65 anos e vinte contribui\u00e7\u00f5es. Antes da Reforma, homens precisavam de 65 anos e quinze contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio considera todas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas ao INSS desde julho de 1994. Quem paga s\u00f3 como MEI recebe sal\u00e1rio\u2011m\u00ednimo; quem tem sal\u00e1rios maiores pode obter valor superior. O c\u00e1lculo tamb\u00e9m inclui contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994 no registro.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria exige doze contribui\u00e7\u00f5es mensais antes da solicita\u00e7\u00e3o. Em acidentes ou doen\u00e7as previstas, a car\u00eancia pode ser dispensada, garantindo pagamento imediato. Vale lembrar que, ap\u00f3s a concess\u00e3o, o benef\u00edcio pode ser renovado enquanto persistir a incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria por incapacidade permanente, aux\u00edlio\u2011invalidez, requer doze contribui\u00e7\u00f5es e laudo m\u00e9dico comprovando impossibilidade de retorno. O sal\u00e1rio\u2011maternidade paga 120 dias nos casos de parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou aborto legalmente previsto. Para receber sal\u00e1rio\u2011maternidade, a contribuinte deve manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n\n\n\n
A car\u00eancia representa o n\u00famero m\u00ednimo de pagamentos mensais exigidos para garantir a qualidade de segurado junto ao INSS. Se ficar mais de 12 meses sem pagar, pode perder temporariamente o acesso a benef\u00edcios at\u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os dependentes do MEI tamb\u00e9m s\u00e3o cobertos, recebendo pens\u00e3o por morte quando o segurado falece. Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio\u2011reclus\u00e3o garante aux\u00edlio financeiro aos familiares enquanto o contribuinte estiver preso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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