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Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

FOLHAPRESS

27/08/2017 - 11h00
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Abre a mala, tira produto de beleza, roupas, bichinho de pelúcia. A intimidade à mostra nas filas do check-in. Senta na mala, amassa tudo lá dentro, limpa o suor da testa. Pesa a bagagem de novo. Pendura mochila e sacolas plásticas nos braços. Sai correndo, como um cabideiro carregado, para o embarque.

A cena se tornou mais comum em aeroportos brasileiros após a mudança das regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permitiu às empresas cobrar por malas despachadas, entre outros pontos.

A resolução foi aprovada em dezembro de 2016, mas as normas sobre bagagens ficaram proibidas pela Justiça Federal e só foram liberadas em abril.

Empresas como Azul, Gol e Latam começaram a implementar as mudanças a partir de maio, oferecendo tarifas diferenciadas, de acordo com a franquia de bagagem.

As três companhias aéreas criaram tarifas que não dão direito a nenhuma mala de porão e abriram a possibilidade de o passageiro pagar pela quantidade que quer despachar.

No entanto, empresas como a Gol e a Latam mudaram também outros procedimentos de bagagem, o que confundiu passageiros.

Nas duas companhias, por exemplo, o cliente podia somar os quilos das suas malas, pois a franquia era por peso. Ou seja, se o passageiro tinha o direito de despachar 23 kg, ele podia levar duas malas de 11 kg cada sem pagar excesso, o que não é mais permitido. Já a Azul manteve a opção, mas só em voos domésticos.

Outra regra que mudou, pelo menos na Gol e na Latam, é a possibilidade de somar o peso das malas quando casais ou familiares viajam e despacham bagagens juntos. As duas empresas, bem como a Azul, ressaltam que a franquia é individual e não pode ser compartilhada.

As mudanças pegaram muitos passageiros de surpresa, mesmo meses depois da implementação das novas regras. Segundo eles, as empresas informam sobre a compra da franquia no site, mas não explicam de forma detalhada os procedimentos.

CONFUSÃO

"A gente fica muito perdido", reclama Isabela Cavalcanti, 22, que precisou pagar excesso de bagagem. A estudante, que viajava pela Gol de São Paulo para Campo Grande (MS), tinha pago R$ 80 pela internet para despachar duas malas de 23 kg.

Achou que, com isso, teria direito a 46 kg. Levou três malas que, somadas, deram 40 kg, mas precisou pagar pelo volume extra mesmo assim. "Se soubesse, tinha trazido só duas malas grandes e não teria que gastar mais. Tive que pagar R$ 120", diz.

O engenheiro eletrônico Daniel Guerra, 56, saiu da fila bufando. Acostumado a viajar a trabalho, ficou perplexo quando teve que pagar excesso de bagagem em um voo doméstico da Latam. Daniel carregava uma mala de 20 kg e uma caixa com ferramentas, de 2 kg. "É injusto. Vou pagar R$ 80 por 2 kg. Se a caixa tivesse 23 kg, pagaria o mesmo valor.

Para o policial militar Diogo Burgos Felix, 39, a experiência é "um constrangimento". Ele e a namorada precisaram abrir malas diante do check-in para transferir roupas e produtos de higiene de uma bagagem para outra.

Os dois compraram franquias de 23 kg cada um, em um voo da Latam para Manaus. Levavam uma bagagem maior, de 30 kg, e outra menor, de 10 kg. Achavam que estavam dentro da franquia, porque tinham apenas 40 kg os dois. "Estamos acostumados a viajar e somar os pesos, não sabíamos que não era mais permitido. O site da empresa não é taxativo que a franquia é individual e intransferível", reclamou ele.

Após a manobra, a mala mais pesada ainda tinha 1,9 kg de excesso. O atendente insistiu que Diogo precisaria pagar R$ 80. "Pedi para chamar o superior, mas uma atendente disse que dava para passar e pronto", contou.

Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Claudia Almeida, é preciso ficar mais atento às regras. "Cada companhia agora tem uma política diferente de bagagem e de excesso. Em resumo, o melhor é levar só uma mala de 23 kg, com as dimensões estipuladas pela empresa."

Para Almeida, as empresas precisam orientar melhor os passageiros. "Muitos consumidores estão insatisfeitos com a falta de informação. As novas regras não estão fáceis de achar nos sites". O Idec foi contra o pagamento por bagagem despachada.

Segundo o diretor da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Henrique Lian, o problema não é a cobrança, mas a forma como foi criada."Acabou virando um negócio, e não uma forma de baratear as passagens."

GRUPO CARIOCA

Facção de Peixão está infiltrada no crime organizado em MS

Chefão do Terceiro Comando Puro que levava família para a Bolívia e foi interceptado pela PRF no Estado já se "instalou" em áreas de Mato Grosso do Sul

22/12/2025 08h40

Facção criminosa do Rio de Janeiro que faz frente ao Comando Vermelho estaria na fronteira de MS

Facção criminosa do Rio de Janeiro que faz frente ao Comando Vermelho estaria na fronteira de MS Rodolfo César

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De forma nacional, três facções criminosas estão com atuação direta no Brasil e o poder emergente identificado como Terceiro Comando Puro (TCP) passou a agir em Mato Grosso do Sul, onde estão rotas para o tráfico de drogas e de armas envolvendo conexões na Bolívia e no Paraguai.

Identificado como líder desse grupo criminoso, Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, foi investigado sob suspeita de estar a caminho do Estado para alcançar a Bolívia e fugir da Justiça.

Ele estaria com toda a família, em dois carros, que chegaram a ser parados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste mês, mas o criminoso não foi localizado.

A abordagem aos familiares do criminoso ocorreu perto de Campo Grande, já na BR-262, no dia 8. Dentro do carro estavam joias e dinheiro. O valor do material apreendido não foi divulgado, mas foi classificado como uma pequena fortuna que era transportada pela esposa, três filhos e um sobrinho de Peixão.

As joias, por exemplo, eram personalizadas e remetiam a sinais usados por Peixão e sinais do “Complexo de Israel”, território hoje invadido pelo TCP.

Os motoristas que estavam nos veículos tinham sido contratados na Bolívia para levar os familiares do criminoso até o país vizinho passando por Campo Grande e Corumbá.

Esse caso, que envolveu um trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro e a PRF em Mato Grosso do Sul, apresenta indícios de como Peixão já estaria com canais construídos em Mato Grosso do Sul, bem como na Bolívia. 

Há outros elementos, mais concretos, que identificaram que o TCP é uma facção criminosa que passou a agir no Estado. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elabora relatório estratégico neste ano que identifica a presença do Terceiro Comando Puro não só em MS, como também no Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre e Rio Grande do Sul.

A “nacionalização” dessa facção vem ocorrendo, principalmente, para ocupar espaços que antes eram ocupados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Contudo, a facção paulista está direcionando suas ações para operações internacionais e deixando territórios “livres” para serem invadidos por outros grupos.

Sobre esse relatório, que só será finalizado no começo de 2026, pontos de alerta foram informados pelo coordenador-geral de Análise de Conjuntura Nacional da Abin, Pedro de Souza Mesquita.

“Existe um terceiro ponto, que não tem sido tão retratado, que é a ascensão de um terceiro polo de poder, (...) Terceiro Comando Puro, do Rio de Janeiro. Eles replicaram o método do Comando Vermelho ocupando espaços em que o PCC era predominante e hoje não é mais, porque [PCC] estão olhando mais para fora [do Brasil]. O avanço do Terceiro Comando Puro está no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, explicou Mesquita, durante a 6ª reunião de Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional. O evento ocorreu em 5 de novembro.

Diante desse contexto do crime organizado em Mato Grosso do Sul, um precedente que se cria é uma possibilidade de escalada da violência por conta de disputa para se ter o domínio do território, possível briga do TCP com o Comando Vermelho – também presente no Estado – e características de atividades criminosas mais presentes na realidade do Rio de Janeiro, como milícias e transversalidade de delitos.

Conforme Mesquita, o TCP está dando sinais de um processo de nacionalização para fazer frente ao Comando Vermelho.

“Eles estão oferecendo uma resistência ao Comando Vermelho, oferecendo uma rede de fornecimento de fuzis, uma rede de fornecimento de drogas e uma rede de homiziado [abrigo para fugitivos] em comunidades do Rio de Janeiro. O que mais nos preocupa é que estamos vendo um processo de nacionalização de uma lógica fluminense”, disse.

No relatório em construção da Abin, em todo o País existem 31 grupos criminosos identificados. Destes, o PCC, o CV e o TCP estão com conexões para atuar de forma nacional.

“Por exemplo, no caso que envolve gasolina, um cidadão que resolvia comprar um posto ou mais de um, hoje tem que competir com alguém que bate à porta dele e quer comprar o posto dele apontando uma arma e usando a lavagem de dinheiro para financiar a compra do combustível”, exemplificou o coordenador-geral de Análise de Conjuntura Nacional da Abin para contextualizar uma das lógicas do crime organizado praticado no território fluminense.

PARADEIRO

Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, segue sem nunca ter sido preso. Ele tem 38 anos e é apontado como o chefe da facção TCP que domina as comunidades Cidade Alta, Parada de Lucas, Vigário Geral, Cinco Bocas e Pica-Pau, na zona norte do Rio de Janeiro.

O investigado denominou o território como “Complexo de Israel” e chegou a instalar uma cruz de Davi no topo da região. Sua atuação ficou mais conhecida a partir de 2016 e se consolidou em 2020.

No monitoramento que a Polícia Civil do Rio faz para tentar prendê-lo, no dia 8, houve a identificação que a família do criminoso fazia a viagem até Corumbá, o que foi identificado como possibilidade de fuga do Brasil. 

“Quando percebemos que o carro onde eles estavam passou a se movimentar, acionamos a PRF para realizar a abordagem porque havia grande possibilidade de o Peixão estar no veículo. A investigação continua para capturar este narcotraficante”, disse o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, via assessoria.

Apesar da interceptação, Peixão não estava em nenhum dos dois veículos. Todos os familiares e os motoristas foram ouvidos na Polícia Federal de Campo Grande e liberados ainda no dia 8, porém sem as joias e o dinheiro.

Conforme apurado, autoridades bolivianas da fronteira com o Brasil não tinham recebido comunicado oficial sobre a possibilidade de fuga até a tarde do dia 11. A PF não detalhou se montou alguma operação de monitoramento.

*SAIBA

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificou a presença do Terceiro Comando Puro não só em MS, como também no Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre e Rio Grande do Sul.

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tjms

Salário é de R$ 151 mil, mas 27% faltam à 1ª prova de concurso

Prova do 34º concurso para juiz de MS foi realizada na tarde deste domingo (21) e gabarito será divulgado nesta terça-feira (23)

22/12/2025 07h56

Equipe organizadora do 34º do Tribunal de Justiça acompanhou a aplicação da prova na tarde deste domingo, na UCDB

Equipe organizadora do 34º do Tribunal de Justiça acompanhou a aplicação da prova na tarde deste domingo, na UCDB

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Mesmo estando em disputa o segundo maior salário de juiz do Brasil, que em 2024 teve média mensal de R$ 151.156,00, um total de 27,22% dos 2.814 inscritos para o concurso de juiz de Mato Grosso do Sul não compareceram à prova objetiva realizada na tarde deste domingo (21), em Campo Grande. 

As provas do 34º concurso para a magistratura estadual foram realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a previsão é de que o gabarito oficial seja publicado nesta terça-feira (23).

E, por conta da falta de 766 inscritos, a disputa pelas 15 vagas caiu de 187 candidatos por vaga para 136 candidatos. Nesta primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, 2.048 candidatos compareceram. Do total de 2.814 inscritos, 691 candidatos se autodeclararam negros e 249 com deficiência.

E os altos salários certamente são a explicação por esta alta procura. Dados do Conselho Nacional de Justiça relativos a 2024 revelam que os magistrados de Mato Grosso do Sul estão em segundo lugar no ranking salarial, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Em 2023, porém, os juízes de Mato Grosso do Sul estiveram em primeiro lugar, conforme o mesmo CNJ. 

Além das 15 vagas para contratação imediata, o Tribunal de Justiça também vai formar um cadastro reserva, permitindo que possíveis aprovados sejam convocados posteriormente. 

A primeira prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. 

Das 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto, um total de  5% são reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.

A próxima etapa do concurso será composta por provas escritas, nas modalidades discursiva e elaboração de sentenças, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por eles assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Dorival Renato Pavan. 

Depois disso, a comissão organizadora fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde física e mental e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. 

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
 

SUPERSALÁRIOS

Em 2023, o custo salarial médio de cada juiz de MS era de R$ 120,354,00, deixando Mato Grosso do Sul em primeiro lugar no rankig dos magistrados mais caros do país. Mas,  do aumento da ordem 25% nestes cursos em 2024, o Estado foi superado pelo Rio de Janeiro, onde o custo médio mensal subiu de R$ 92.643,00 para R$ 162.897,00. 

A disparada nos custos não é exclusividade de Mato Grosso do SUl. O relatório do CNJ aponta que, em média, os valores cresceram em 20% na despesa por magistrado em todo o país, passando de R$ 73.777,00 para R$ 92.752,00 mensais.

Os dados mostram que os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63% acima da média nacional aos contribuintes locais. Porém, se a comparação for Amazonas, estado onde é registrado o menor custo, de R$ 41.555,00, a diferença é de 263%. 

Assim como em anos anteriores, o relatório do CNJ diz que "é importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos". 

A maior parte dos recursos destinados ao pagamento dos salários e benefícios dos magistrados estaduais provem do repasse de impostos do Executivo. Uma parcela, porém, é bancada com a cobrança de taxas e repasses feitos pelos cartórios. 

E no ranking do valor das taxas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também está no topo. "O Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais (BRASIL, 2023) produzido pelo CNJ, mostra que os maiores valores praticados nas custas iniciais ou taxas judiciárias mínimas estão no TJRJ, no TJMS, no TJMT e no TJGO". 

(Com informações da assessoria do TJMS)

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