Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29).

A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado.

A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Assine o Correio do Estado

Claudio Lourenço de Almeida Siqueira, de aproximadamente 31 anos, foi morto em Campo Grande na noite de ontem (23), mais precisamente no Bairro Vila Cidade Morena, sendo que as situações para o assassinato que aconteceu durante uma confraternização começaram a se desenrolar muito antes do homicídio. 

Informações repassadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul detalham que, a ocorrência registrou disparos de fogo e um ferido, para além da morte de Claudio.

Segundo relato dos moradores, feito às autoridades policiais, no local acontecia uma confraternização e, horas antes do crime, os dois envolvidos já teriam discutido. 

Após esse primeiro ocorrido, Claudio teria saído então do local, porém, retornando em seguida acompanhado, momento em que se dirigiu até o acusado pelo crime. 

Inicialmente identificado como Sebastião Matos Mendes, o homem alvejou Claudio com três tiros e atingiu o terceiro envolvido com um tiro no pé, sendo que ambos chegaram a receber os primeiros socorros. 

Entretanto, a morte de Claudio Lourenço Almeida Siqueira foi registrada ainda enquanto ele estava a caminho do hospital. 

Vítimas de homicídios dolosos em 10 anos. Reprodução/Sejusp

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), especificamente sobre vítimas de homicídios dolosos, indicam que 359 pessoas já perderam a vida nesse tipo de ocorrência. 

Ainda, os números da Sejusp mostram que, 301 dessas vítimas totais eram identificadas como do sexo masculino, com o principal mês que pressiona esse índice sendo setembro, quando 44 pessoas morreram. 

Ainda assim, o total é o menor dos últimos cinco anos, já que em 2019, quando os índices até então em queda voltaram a subir, 456 pessoas morreram vítimas de homicídios dolosos. 

Desde então, anualmente o número de mortes registrado foi: 

• 2020: 473
• 2021: 487 
• 2022: 502
• 2023: 452

Entenda a motivação

Sebastião foi procurado pela equipe do Batalhão de Choque, que foi até a casa da mãe do suspeito após receber essa primeira informação de seu possível paradeiro, porém o homem já tinha saído desse local também. 

Questionada pelos policiais, a mulher confirmou que seu filho esteve no local e ainda acrescentou: 

"Fez uma besteira para se defender", disse ela, indicando ainda que o filho possivelmente teria se deslocado até a chácara de um tio. 

Nesse local, recebida pelo proprietário, a equipe do Batalhão de Choque localizou o acusado que confessou o crime ao ser questionado pelas autoridades. 

Ele ainda detalhou o motivo que justificaria seus atos, dizendo que Claudio inicialmente era quem teria ameaçado não só Sebastião como toda sua família. 

As ameaças, por sua vez, teriam sido motivadas graças a uma dívida adquirida pelo padrasto de Sebastião, com Claudio afirmando em seguida, segundo o acusado, que "mataria todos na casa". 

Justamente por essas ameaças que os dois se desentenderam, inicialmente, ainda na noite de ontem. 

Por fim, o acusado de homicídio confirmou que a arma usada para o crime teria sido arremessada em um córrego, onde a polícia em diligência não foi capaz de localizar o armamento. Caso foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol.

Assine o Correio do Estado